Justiça afasta prefeita da Paraíba e bloqueia verbas para pagar salários atrasados de servidores

Servidores estão com 6 meses de salários atrasados na cidade de Joca Claudino, segundo o Ministério Público

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna, determinou o afastamento do cargo da prefeita do Município de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, pelo prazo de 180 dias - sem prejuízo de seus vencimentos. O magistrado mandou comunicar o fato à Câmara Municipal da cidade para que o Legislativo possa dar posse ao vice-prefeito.

A decisão foi proferida nos autos de uma Ação Civil Pública que apura a prática de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público estadual. De acordo com o MP, o município vem passando por uma situação insustentável, com os servidores sem receber seus salários por mais de seis meses.

Na decisão, o juiz Francisco Thiago determinou o bloqueio do valor equivalente a 60% de toda a verba recebida pela prefeitura de Joca Claudino, com o único objetivo de garantir o pagamento do funcionalismo. O magistrado determinou que seja efetuado, prioritariamente, o pagamento dos servidores efetivos. Já os funcionários com contratos temporários devem apresentar comprovação de vínculo com o município por meio de contrato de trabalho escrito.

Ao determinar o afastamento da prefeita, o juiz observou que a permanência dela à frente do Poder Executivo poderá causar, neste momento, grave lesão à ordem pública. “Por tudo isso, a necessidade da medida extrema de afastamento da representada da função pública que exerce é conclusão que se impõe”, relata o magistrado em sua decisão. Cabe recurso da decisão. O Blog ainda não conseguiu contato com os advogados da prefeita Jhordanna Lopes dos Santos Duarte.