Legislação é aprovada em CG

Atualmente mais de 8,5 mil empresas estão constituídas em Campina Grande, porém, 3,572 mil micro e pequenos empreendedores individuais ainda se encontram no mercado informal em decorrência da burocracia para formalizar seu negócio.

Edneide Nóbrega, 35 anos, será uma das beneficiadas com a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Município. A legislação vai permitir aos pequenos negócios acesso facilitado ao mercado formal. “Estou montando uma empresa de prestação de serviços no setor de assessoria e consultoria empresarial. Com a nova lei o processo de formalização será muito mais fácil e rápido”, comemora.

Segundo João Alberto Miranda, gerente do Sebrae de Campina Grande, a expectativa é que a cidade chegue aos cinco mil empreendedores individuais, devidamente formalizados. Além dos micro e pequenos empresários, também serão beneficiados os prestadores de serviço individuais, que poderão emitir notas fiscais, elevando a possibilidade de novos clientes. “Pedreiros, eletricistas e todo o setor de serviços, a partir de agora, vão poder prestar serviço para prefeituras e grandes empresas, pois terão como emitir notas fiscais”, explicou.

Para Gilson Lira, secretário de Desenvolvimento Econômico do município, o processo burocrático, que antes durava até 40 dias, poderá ser realizado em apenas um dia e com um baixo custo. “Basta ao interessado procurar a prefeitura e o Sebrae, informando o número do seu cadastro de pessoa física (CPF) e o endereço onde a empresa vai funcionar, que a liberação dos documentos é simplificada em tempo recorde”, disse.

A Lei da Micro e Pequena Empresa foi sancionada, na manhã de ontem, pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital.