Ministério Público dá 60 dias para STTP licitar zona azul em CG

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na tarde desta terça-feira

Sessenta dias. Esse é o prazo estabelecido pelo Ministério Público e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande para a realização de uma licitação para contratar uma entidade ou empresas que irão administrar a Zona Azul de Campina Grande. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na tarde desta terça-feira (18), pelo superintendente do órgão Félix Araújo Neto e promotores do Patrimônio Público.

A determinação acontece depois da publicação do Blog noticiando uma investigação do MP sobre possíveis irregularidades na prestação de contas no atual sistema da Zona Azul da cidade. O TAC estabelece ainda que a nova empresa ou entidade que administrará o sistema deverá ser contratada em até 150 dias. Os valores arrecadados com o sistema também devem ser publicados no portal da transparência da prefeitura.

O prefeito Romero Rodrigues já havia anunciado, após o surgimento das denúncias, a intenção em realizar novos processos licitatórios. As entidades que hoje administram o sistema dizem que prestam conta dos recursos arrecadados e não há qualquer tipo de irregularidade.

O caso

As denúncias, feitas à promotoria do Patrimônio Público do município através da Notícia de Fato nº 003.2019.000475, foram convertidas nesta terça-feira (11) em inquérito civil público pelo promotor Francisco Bergson Formiga. Atualmente a Zona Azul na cidade é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP), e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência.

Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões. Esses recursos são geridos pelas associações e 10% deles encaminhados à STTP.