MP denuncia 'esquema' de cobrança por atendimentos na Defensoria Pública da Paraíba

Defensora pública e secretária foram denunciadas por receberem R$ 1,8 mil por uma ação de usucapião. Denúncia foi recebida pelo TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra uma defensora pública da Paraíba e uma secretária da Defensoria Pública. As duas foram enquadradas por corrupção passiva, acusadas de cobrarem pela realização de atendimentos. As supostas cobranças teriam ocorrido na sede do órgão em Campina Grande.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, a defensora pública Gercilena Sucupira Meira e a secretária Maria Goreth Guimarães Sobreira teriam recebido R$ 1,8 mil de uma pessoa que procurou os serviços da Defensoria para uma ação de usucapião. O fato teria acontecido em 2014, mas a vítima só denunciou a prática ao descobrir que os serviços não poderiam ser cobrados.

"Nessa senda, as denunciadas indicaram que o procedimento ideal seria interpor uma ação de usucapião e, para realizar o referido trabalho, cobraram o valor de R$ 3 mil. Após breve negociação, a vítima conseguiu diminuir o valor cobrado e efetuou o pagamento de R$ 1,8 mil para realização do serviço, conforme atesta recibo acostado aos autos", relata a denúncia do MP, assinada pelo sub-procurador geral de Justiça Alcides Orlando de Moura Jansen.

Já em 2016, segundo a denúncia, a secretária Maria Goreth teria cobrado e recebido R$ 700 de um outro atendimento, dessa vez para providenciar uma escritura de cessão de Direitos, de uma mulher que havia adquirido dos irmãos um bem constante em inventário.

"Conquanto a primeira (Gercilena Sucupira) acusada negue ter conhecimento sobre os fatos perpetrados por sua secretária, a segunda denunciada (Maria Goreth) admitiu que cobrava valores para realizar apenas serviços que não eram de competência da Defensoria, e obtemperou que a primeira denunciada tinha ciência de tudo", afirma a denúncia apresentada pelo MP.

Gercilena Sucupira Meira foi denunciada no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva), enquanto a secretária Maria Goreth Guimarães Sobreira foi enquadrada nos artigos 317 e 69 (concurso material), ambos do Código Penal.

Outro lado

Os advogados da defensora pública Gercilena Sucupira defenderam, no Tribunal de Justiça, que não há provas sobre a materialidade e a autoria da denúncia. Por telefone, ela disse que jamais cobrou por qualquer tipo de atendimento realizado na Defensoria e está tranquila diante da denúncia apresentada pelo MP.

Ainda de acordo com a defensora, ela foi inocentada no procedimento instaurado pela Corregedoria do órgão. "Infelizmente eu contratei uma pessoa que por pouco não me destruiu. Eu não tinha conhecimento de nada. Mas tudo foi resolvido e ela já até se retratou na Corregedoria por conta disso", afirmou. O blog procurou a secretária Maria Goreth, mas ela não foi localizada. O blog ainda procurou a Defensoria Pública da Paraíba, mas até agora não recebeu nenhum posicionamento oficial sobre o caso.