MP entra com ação e Estado libera compra de remédios excepcionais

Da Redação
Com MPPB

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital ingressou, esta semana, com uma ação civil pública na Justiça para obrigar o Governo do Estado a regularizar o fornecimento de medicamentos de alto custo e de uso excepcional aos pacientes portadores de doenças renais e transplantados. Além de pedir a antecipação de tutela, o Ministério Público solicita na ação que, em caso de descumprimento da decisão judicial, o Estado seja punido com multa diária de R$ 10 mil.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que o Estado já liberou a autorização para a compra dos medicamentos que estavam em falta, inclusive aqueles destinos ao tratamento de alguns tipos de câncer. A expectativa é de que o estoque esteja totalmente normalizado dentro de uma semana, até o dia 8 de abril.

Ainda de acordo com a assessoria, 85% do estoque do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcional (Cedmex), em Campina Grande, foi reposto.

O motivo para a ação impetrada pelo Ministério Público foi uma série de reclamações de pessoas que precisam dos medicamentos para o tratamento de suas doenças.

“De outubro de 2010 até a presente data ocorreu a interrupção do fornecimento dos medicamentos, sem que se tenha uma previsão da regularização dessa obrigação que é do Estado. Todos os pacientes que nos procuraram registraram o risco que correm de perderem a vida ou de terem complicações graves na sua saúde com danos irreparáveis, o que é enfatizado nos laudos médicos”, explicou o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa.