MP investiga agressões no CEA da capital

O Ministério Público do Estado (MP) vai investigar denúncias de atos de constrangimento e humilhação de internos que cumprem medidas socioeducativas no Centro Educacional do Adolescente (CEA), do bairro de Mangabeira, em João Pessoa, por parte de educadores da unidade. Também vai apurar a suposta má prestação de serviços terceirizados de limpeza na unidade de recuperação. Os procedimentos foram instaurados pelo promotor de Justiça Manoel Cacimiro Neto.

Um dos procedimentos vai apurar a denúncia de internos do CEA de que alguns educadores terceirizados que atuam como agentes protetivos teriam prestado atendimento supostamente humilhante e constrangedor.

Os internos denunciam ainda que teriam sofrido agressões físicas e psicológicas por parte de agentes. Seis agentes da unidade serão investigados pelo MP.

Já o segundo procedimento tem caráter administrativo e vai apurar a suposta ilegalidade da terceirização dos serviços de atendimento a adolescentes e jovens em conflito com a lei.

O objetivo é apurar responsabilidades pelas irregularidade apontadas, no âmbito administrativo, civil e criminal, e analisar a necessidade de criação de quadro próprio da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) e provimento por concurso público.

O promotor de justiça requisitou da Fundac o contrato de terceirização dos serviços de atendimento nas unidades de internação e semiliberdade estabelecidas em João Pessoa, inclusive acompanhado do processo de licitação, bem como informações acerca de realização de concurso público para o preenchimento do quadro de pessoal, se houver, sob pena de responsabilidade criminal.

As investigações estão sendo conduzidas pela promotora Ivete Arruda, em razão das férias do promotor de justiça Manoel Cacimiro. De acordo com a promotora, as primeiras audiências para ouvir os adolescentes internos no CEA devem ser realizadas na próxima semana. “Vamos ouvir os adolescentes para podermos levantar possíveis provas”, explicou. Acrescentando que “o papel do MPPB é de proteger os adolescentes”.

A presidente da Fundac, Cassandra Eliane Figueiredo Dias, informou que a fundação não foi notificada e preferiu não comentar o assunto. Contudo, destacou que “o MPPB realiza inspeções a cada dois meses enquanto a Fundac na medida do possível, dentro do orçamento disponível e segundo os ditames dos trâmites burocráticos, tem realizado as correções de problemas que são antigos e se arrastam por décadas”, analisou.