COTIDIANO
MP investiga dívida de Prefeitura e Câmara de Alagoinha com banco
MP analisa queixa do Banco Paulista de que a Prefeitura e a Câmara de Alagoinha não teriam repassado valores relativos a empréstimos de servidores.
Publicado em 01/08/2008 às 9:11 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:43
Da Redação
Com a assessoria do Ministério Público
A Prefeitura e a Câmara dos Vereadores de Alagoinha estão na mira do Ministério Público da Paraíba. A acusação é de que o prefeito Marcus Antonius Brito Lira Beltrão e o presidente da Câmara, Horácio Newton Araújo Montenegro, teriam deixado de repassar, juntas, mais de R$ 300 mil que deviam ao Banco Paulista S.A, relativos a empréstimos pessoais de servidores municipais.
O MP instaurou um procedimento administrativo contra a Prefeitura e a Câmara. As denúncias foram apresentadas ao MP por meio de uma carta enviada pelo banco, informando sobre o convênio firmado entre a instituição e os órgãos públicos. Segundo o Banco Paulista, a Prefeitura atrasou o repasse dos valores ao banco, cessando os mesmos no mês de maio de 2007.
O montante dos valores não repassados até o dia 31 de março atinge a quantia de R$ 276.220,48. Já a Câmara de Vereadores também atrasou o repasse, cessando os mesmos em junho de 2007. O valor não repassado pela Câmara o banco até março de 2008 é de R$ 34.541,75.
Segundo o promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo, se confirmada a irregularidade, o procedimento administrativo pode resultar em ação civil e penal. De acordo com as portarias baixadas pelo promotor, os empréstimos aconteceram nos períodos de maio de 2007 a março de 2008 e junho de 2007 a março de 2008.
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