MPF entra com nova ação contra Cícero por convênios na Prefeitura

Da Redação
Com MPF

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (14) que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, as empresas EDH Empreendimentos Ltda. e Via Engenharia S/A e mais duas pessoas por possíveis irregularidades na execução de três convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de João Pessoa, voltados à construção do Complexo Hospitalar de Mangabeira.

A ação trata de irregularidades na execução dos convênios nº 1533/99, nº 532/99 e nº 1115/99. O objeto do primeiro convênio era dar apoio financeiro à conclusão e aquisição de equipamentos para o Complexo Hospitalar de Mangabeira, sendo aprovado um valor de R$ 1,6 milhão.

Já o segundo apoiou financeiramente a construção e teve como valor R$ 450 mil. O terceiro também teve por objeto conferir apoio financeiro à conclusão do hospital em João Pessoa, tendo um valor de R$ 4 milhões.

Segundo o MPF, as obras do complexo hospitalar se arrastaram por quase duas década, com a utilização de recursos de pelo menos sete convênios federais, perpassando por cinco mandatos de quatro prefeitos diferentes, tendo sido entregue à população em julho de 2008.

Na ação, o MPF destaca irregularidades como aproveitamento indevido de procedimento licitatório, realizado em 1991, manobra que beneficiou a empresa EDH Empreendimentos Ltda. e a sub-rogação de contrato após sete anos.

Para o Ministério Público, Cícero Lucena concorreu para o favorecimento de terceiros, através de fraude à licitação, além de ferir os princípios da administração, da honestidade, legalidade, moralidade e lealdade às instituições. A ação traz como valor pago em virtude de contratação irregular pela administração pública o montante de R$ 5.540.543,03.

As outras duas pessoas físicas envolvidas são Fernando Costa Gontijo, diretor administrativo e Financeiro da Via Engenharia S/A e Jonas Miranda de Queiroz Caúla, representante da EDH Empreendimentos Ltda., no ato que formalizou a cessão de direitos e obrigações contratuais.

O Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados as penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Apesar do esforço do Ministério Público Federal em esclarecer tais fatos, o TCU informou que determinou ao ministério convenente a realização de nova vistoria, de modo a verificar a ocorrência ou não da sobreposição de objetos. Assim, aguarda o MPF a nova perícia.

Fraude licitatória

O Ministério Público Federal divulgou que, a partir de 1998, a gestão de Cícero Lucena teria decidido que as obras decorrentes dos convênios ora tratados seriam executadas pela empresa EDH Empreendimentos Ltda., que não participou de qualquer licitação. Ainda houve uma extensão do contrato.

Outros processos

Em decisão referente ao Agravo de Instrumento nº 84119 (de relatoria do desembargador Manoel Erhardt), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) se posicionou acerca de manobra de mesma natureza, empreendida também por Cícero Lucena para burlar procedimentos licitatórios por meio de cessões de antigos contratos.

Cícero Lucena encontra-se atualmente com seus bens bloqueados pela Justiça Federal, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 2007.82.00.007298-2, que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, decisão esta que foi mantida pelo TRF-5.