MPPB investiga contratos de segurança realizados pela prefeitura de Sapé

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sapé Flávio Roberto Malheiros Feliciano. Também são alvos o ex-vereador José Wilson do Nascimento e ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação do município. Foram analisados contratos  de prestação de serviço de segurança realizados pela prefeitura de Sapé no ano de 2013 e 2014. Entre os investigados, segundo MPPB, aparecem três pessoas usadas como “laranjas”. a ação foi divulgada nesta segunda-feira (26).

Segundo o MPPB, foram analisados dados fiscais e bancários de contratos realizados entre os anos de 2013 e 2014 que fala sobre a contratação da prestação de serviço de segurança, incluindo o de segurança desarmada durante os festejos juninos. O Ministério Público ainda constatou que nenhuma das três empresas participantes possuíam registro de autorização para funcionamento de atividade de segurança privada e que a empresa vencedora foi aberta para garantir que os contratos fossem firmados com várias prefeituras, para beneficiar pessoas envolvidas no caso.

De acordo com a Justiça, os contratos foram assinados na gestão do ex-prefeito Flávio Roberto Malheiros Feliciano, com a colaboração do ex-vereador  José Wilson do Nascimento. Na ação, mais seis pessoas são acusadas de irregularidades em licitação e contratos de serviços de segurança que chegam ao valor de R$ 45, 3 mil.

O Ministério Público solicitou a indisponibilidade dos bens de Flávio Feliciano e de José Wilson.

Em relação ao ex-vereador, o Ministério Público solicita a indisponibilidade dos bens por motivos de enriquecimento ilícito, fraude em procedimento licitatório e violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

Em relação ao ex-prefeito, a acusação é por permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, realizar operação financeira sem observar normas legais e frustrar a licitude de processo licitatório, permitindo ou facilitando para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Sobre os ex-integrantes da Comissão de Licitação e os três “laranjas”, o MPPB requer a condenação por terem frustrado processo licitatório, por violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e por ato visando fim proibido em lei.

O JORNAL DA PARAÍBA não conseguiu contato com os denunciados.