COTIDIANO
MPs recomendam que prefeitura de Campina Grande cumpra decreto estadual na pandemia
Documento foi assinado por representantes do MPF, MPT e MPE e encaminhado à prefeitura
Publicado em 09/03/2021 às 18:35 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:19
Um documento, assinado por representantes do Ministério Publico Federal (MPF), Estadual e do Trabalho (MPT), recomenda que a prefeitura de Campina Grande cumpra as regras contidas no decreto do Governo do Estado, que impõem toque de recolher durante a noite, a suspensão de celebrações religiosas e limita o funcionamento de bares e restaurantes até às 16h para cidades em bandeiras laranja e vermelha.
A recomendação foi encaminhada hoje para a prefeitura de Campina Grande, após a polêmica por conta dos decretos do Estado e do município.
No decreto estadual a cidade foi enquadrada numa bandeira laranja, no último sábado, após o agravamento da pandemia na Paraíba. A prefeitura entende que a cidade não deveria ter tido a bandeira 'rebaixada'.
Essa não é a primeira vez que os MPs atuam no sentido de alinhar as regras de isolamento social em Campina Grande.
Ano passado, por algumas vezes, a prefeitura seguiu as recomendações expedidas e deixou de flexibilizar medidas de isolamento social.
É esperar para conferir se, na atual gestão municipal, o 'script' irá se repetir... ou se a questão irá esbarrar no Judiciário.
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