Prefeitura de São João do Rio do Peixe terá que demitir servidores sem concurso

Do Jornal da Paraíba

O município de São João do Rio do Peixe terá de rescindir, até 30 de junho de 2009, os contratos dos funcionários não-concursados, incluindo tanto os que tenham ingressado na Prefeitura por prazo determinado como os contratados por tempo indeterminado. O quadro de pessoal do município será composto pelos aprovados em concurso público, que deve ser realizado até a primeira metade do próximo ano.

A determinação surgiu com a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta entre o município, representado pelo prefeito José Lavoisier Gomes Dantas, e o Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Myllena Alencar, do Ofício de Patos. No TAC, o município de São João do Rio do Peixe obriga-se a não realizar contratação de empregados sem prévia aprovação em concurso público, com exceções para as nomeações para cargos em comissão e as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

“Foi encontrado um número elevado de contratações sem aprovação em concurso público, o que é irregular na administração pública. Se o município não cumprir com sua obrigação, será cobrada multa mensal de R$ 1 mil por cada descumprimento até que a situação seja regularizada”, afirma a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar. A aplicação da multa sofrerá correção monetária e o valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Ministério Público do Trabalho realiza fiscalizações periódicas para comprovar a observância do compromisso.

O processo foi originado de um outro, envolvendo o município na prática de nepotismo. Através de notícia publicada pela imprensa, o MPT teve a informação de que o prefeito Lavoisier Dantas e 17 familiares haviam recebido a quantia de dinheiro nos últimos três anos, período de tempo na administração do município.

Ao afirmar que houve contratações sem aprovação em concurso público, o prefeito incluiu seus familiares na lista, ficando constatado para o MPT a prática do nepotismo. Entretanto, Lavoisier negou que havia contratado 17 familiares, pois, de acordo com ele, alguns eram concursados, outros não eram seus parentes e três ocupavam cargos comissionados.