Questão dos royalties chegará ao STF, diz Gilmar Mendes

Do G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (23) que a disputa sobre os royalties do petróleo chegará à mais alta corte do país. A Câmara aprovou recentemente uma emenda que divide os recursos da exploração de petróleo entre todos os estados e municípios por critérios dos fundos de participação.

A medida prejudica estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Essa questão chegará ao Supremo de uma forma ou de outra”, disse Mendes.

Ele destacou que a forma de distribuição proposta na emenda é inconstitucional. A emenda prevê a distribuição pelos fundos de participação. “Chamei a atenção que a emenda Ibsen atenta-se ao critério do Fundo de Participação dos Estados, que o Supremo considera inconstitucional”, destacou Mendes.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou nesta segunda-feira (22) todos os líderes da base aliada no Senado para discutir a votação dos quatro projetos que criam o novo marco regulatório de exploração de petróleo na camada pré-sal. O presidente está preocupado com a disputa entre os estados por conta da questão dos royalties.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os líderes tentarão negociar uma alternativa ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Contudo, caso isso não seja possível, o governo deve adotar o desmembramento do debate e votar antes das eleições apenas os projetos que criam o novo marco regulatório.

“Nós vamos tentar negociar e se for possível construir um acordo. Mas se não for possível, vamos desmembrar o projeto. Isso vai depender do andamento da tramitação. Nesse caso seria um quinto projeto, que tramitaria em separado dos demais e teria como ponto de partida o Senado”, explicou Jucá.

Ele disse que o presidente não emitiu opinião sobre a solução apontada pelos líderes do Senado e apenas reforçou o discurso sobre a importância de aprovar o marco regulatório até o final deste semestre. “Sobre essa questão dos royalties, o presidente não se posicionou”, disse o líder do governo na Casa.