TRF concede habeas corpus a empresário investigado na Operação Famintos

Ex-presidente da Comissão de Licitação de Campina e funcionário da Administração tiveram prisões temporárias mantidas

O juiz federal Rogério Abreu, que substitui o desembargador Rogério Fialho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, mandou soltar nesta quinta-feira (01) o empresário Josivan Silva, um dos investigados durante a Operação Famintos, que apura desvios de recursos públicos e fraudes em licitações na compra de merenda escolar em Campina Grande.

A defesa do empresário havia ingressado com um habeas corpus, após Josivan ter sido alvo de um mandado de prisão temporária expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A empresa de Josivan Silva, de acordo com as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, teria vencido pregões na prefeitura campinense e concorrido em licitações com outras empresas investigadas na Operação Famintos, a exemplo da Delmira Feliciano Gomes ME e da empresa Frederico de Brito Lira ME.

Prisões mantidas

Em outra decisão, na última quarta-feira (31), o juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, indeferiu o pedido de revogação das prisões temporárias do ex-presidente da Comissão de Licitações do município, Helder Giuseppe Casulo de Araújo, e do funcionário da Secretaria de Administração José Lucildo da Silva. Os dois também são investigados pelo MPF por suspeita de envolvimento com o suposto 'esquema'. O prazo para o cumprimento das prisões temporárias, que foram prorrogadas durante a semana, termina nesta sexta-feira (02).

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.