Ação de combate à exploração

Durante a realização dos festejos juninos em Patos, no Sertão paraibano, prefeitura e Ministério Público do Trabalho (MPT) vão realizar uma campanha de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo procurador de Patos, Walber Rodrigues Mota, e pelo procurador do Trabalho, Rogério Sitônio Wanderley.

A campanha consiste na produção, reprodução, distribuição e efetiva utilização de cartazes e banners, em especial nas áreas destinadas à realização das festividades de São João, bem como na adoção de medidas práticas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente durante o evento.

Entre as medidas práticas, o termo de cooperação destaca a necessidade de condicionar a concessão de licenças e alvarás aos comerciantes do Terreiro do Forró ao compromisso de não contratarem ou permitirem o trabalho de crianças e adolescentes, ainda que sejam seus filhos, sob pena de serem excluídos do mencionado benefício no São João do ano seguinte.

Como objetivos gerais, a campanha destaca: intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente; fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente; prevenir e combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no São João de Patos.

O procurador do Trabalho salientou que o MPT, através de sua Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, tem atuado como articulador social de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil com vistas à implementação de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.

Segundo ele, o Brasil ratificou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), além das Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, comprometendo-se “a seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil”, bem como “adotar medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, em caráter de urgência”.