Anac considera inconstitucional a desapropriação do Aeroclube

Karoline Zilah

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou indícios de inconstitucionalidade no decreto de desapropriação do Aeroclube da Paraíba, localizado no Bessa, em João Pessoa. Na nota técnica emitida, a Anac recomenda que a administração do Aeroclube entre com um mandado de segurança contra a Prefeitura de João Pessoa.

Veja documento ao qual o Paraíba1 teve acesso

O argumento é de que a Prefeitura não poderia ter declarado utilidade pública a um bem equiparado a bem público federal. Por isto, segundo a Anac, o Aeroclube só poderia ser desativado ou desapropriado mediante autorização prévia da União.

A equipe de advogados do Aeroclube usam como base jurídica um recurso extraordinário da associação julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os argumentos acatados pelo tribunal, a função da entidade é de oferecer serviços públicos delegados pela União, não sendo de competência do Município a desapropriação do imóvel.

No dia 10 de fevereiro, a associação ajuizou uma Ação Ordinária na Justiça Federal para anular o decreto da Prefeitura de João Pessoa. As discussões sobre a permanência do Aeroclube no Bessa se arrastam por mais de dois anos. A intenção do município é transformar a área de 31 hectares em parque florestal. Um percentual do terreno seria destinado à construção de habitações populares.

Em janeiro, a diretoria do Aeroclube recusou a proposta feita pela Prefeitura para concretizar o processo de desocupação: disponibilizar 25% da área para que possa ser vendida para alguém que queira investir na construção do parque.. Os dirigentes esperavam receber uma indenização e uma área onde pudessem fazer suas novas instalações. Porém, os representantes consideraram a proposta aquém do esperado.