Câmara aprova legislação contra crimes na internet

A Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de lei sobre crimes cometidos na internet. A legislação atual não prevê especificamente esses delitos, que acabam enquadrados em normas sobre crimes comuns, sem relação com a rede.

Os projetos seguem agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Um deles, a chamada Lei Azeredo - assim conhecida por ter como relator o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) -, tramitava no Congresso há mais de 13 anos.

A discussão sobre crimes na internet foi destravada em maio, depois do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann nua. Isso fez com que um dos projetos sobre roubo de dados na rede, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fosse apelidado com o nome da atriz.

O texto de Teixeira torna crime alguns comportamentos, como a invasão de dispositivos eletrônicos para obter ou adulterar dados com a finalidade de conseguir uma vantagem ilícita.

A pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de multa. Se, com a invasão, o criminoso tiver acesso a informações sigilosas, segredos industriais e comerciais ou comunicações privadas, a pena prevista no texto é de 6 meses a 2 anos de prisão.

Já na Lei Azeredo, o texto aprovado apenas inclui modalidades praticadas pela internet em crimes já existentes na lei e cria delegacias especializadas.