Decretada emergência em 170 cidades da PB

Após reunião realizada ontem no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com a gerência da Defesa Civil do Estado, o governador Ricardo Coutinho decretou situação de emergência em 170 cidades atingidas pelos efeitos da estiagem este ano na Paraíba.

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O decreto viabiliza a liberação de recursos federais nas áreas de abastecimento e apoio aos agricultores que perderam suas plantações devido à seca. Confira a lista completa dos municípios na versão on-line dessa matéria.

Ricardo demonstrou preocupação com os efeitos da estiagem na Paraíba e ressaltou que mais 2,6 milhões de pessoas estão sendo atingidas pela seca no Estado e que o momento requer um esforço conjunto do governo federal, estadual e dos prefeitos.

O decreto de situação de emergência deve ser publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado.

O governador fundamentou a decisão com base em pareceres da Agência Estadual de Gestão das Águas (Aesa) e da Defesa Civil do Estado que revelam a situação de escassez de chuvas na região do semiárido paraibano. O governador Ricardo Coutinho ressaltou a necessidade do decreto. "Alertei os prefeitos para a necessidade de decretarem situação de emergência, caso contrário, as pessoas não terão acesso a benefícios como o Bolsa Estiagem, o crédito agrícola ou a alimentação animal”, destacou.

Para garantir o repasse de recursos, os gestores municipais devem encaminhar um relatório de avaliação de danos, informando os problemas no abastecimento de água e os prejuízos provocados na agricultura e pecuária, informando quais as localidades mais afetadas para a Defesa Civil.

O decreto da situação de emergência, em seu parágrafo único, estabelece que a situação de anormalidade é válida apenas para áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre natural. Segundo o decreto, os órgãos de Sistema Nacional de Defesa Civil, sediados dentro e fora do território paraibano, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pela estiagem, mediante prévia articulação e integração com a Gerência Executiva Estadual de Defesa Civil.

Ainda segundo o decreto, conforme prevê o inciso IV, do art. 24, da Lei n 8666/93, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, como locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário atingido pela seca.

De acordo com o coronel José Walber Rufino, coordenador da Defesa Civil Estadual, as prefeituras devem enviar declarações emitidas pela Aesa sobre o volume de chuvas e os níveis dos mananciais além de uma relatório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater) sobre os danos na produção agrícola. Se houver falta de abastecimento também em áreas urbanas, o problema deve ser comprovado pela Cagepa.

O decreto possibilita ainda que os gestores possam contratar diretamente serviços essenciais sem precisar de licitação. É o caso, por exemplo, da compra de água fornecida por carros-pipa.