Detran divulga lista de desclassificados no Habilitação Social

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) divulgou a lista dos candidatos desclassificados no Programa de Habilitação Social (PHS), por falta de comprovação dos dados inseridos na ficha de inscrição para o documento solicitado. A relação está disponibilizada no site do programa.

No total, foram desclassificados 97 candidatos pré-selecionados, mas que ainda podem ingressar com recurso administrativo até o próximo dia 26. Após essa data, vão ser convocados os substitutos que constam no cadastro de reserva. De acordo com a Comissão Executiva do Programa de Habilitação Social, 877 candidatos já estão aptos a iniciar o processo de habilitação junto ao Detran.

Na edição atual, mais de 1.500 pessoas de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. Os inscritos foram selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos na portaria: 50% para beneficiários do Bolsa Família; 20% para alunos ou concluintes dos programas ProJovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Sobre o programa

O programa foi criado em 2012, com o propósito de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.

O candidato classificado no PHS é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, à adição de categoria,à mudança de categoria, à Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV), à permissão para dirigir A ou B e à realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o regulamento, 80% delas são para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para mudança de categoria. Pelo programa, os que obtêm a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.