Em dois dias, Procon-JP fecha 12 empresas por funcionamento durante pandemia

A fiscalização do Procon-JP continua intensa e somente nos últimos dois dias, o órgão fechou 12 empresas em João Pessoa, de acordo com um balanço divulgado nesta sexta-feira (27). Ao todo, desde a última segunda-feira, 24 locais foram flagrados e autuados por descumprimento do Decreto Estadual 40.135/2020, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos durante o período de pandemia do novo coronavírus, que não sejam considerados essenciais.

Entre as empresas fechadas estão lojas do comércio varejista, locadoras de veículos, lanchonetes, escolas de enfermagem, financeiras e salão de beleza.

Um novo decreto do Governo da Paraíba publicado nesta sexta-feira (27) autorizou, com restrições, a abertura de estabelecimentos que prestam alguns serviços como oficinas mecânicas e concessionárias (apenas conserto), empresas de mão de obra terceirizada, fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, serviços funerários, vigilância e certificações sanitárias e fotossanitárias, transporte e entrega de cargas, dentre outras.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, informou que a desobediência à legislação e o descumprimento à quarentena acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas.

“Os locais autuados terão um prazo para a justificativa de defesa como prevê a legislação, mas, em um momento como esse, desconsiderar as medidas para evitar a disseminação da Covid-19 é não apenas descumprir uma regra, mas também colocar em risco da saúde das pessoas”, disse.