Estado é condenado por irregularidades no Hospital Regional de Cajazeiras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, no âmbito da Meta 6, o Estado da Paraíba a implementar soluções para as irregularidades encontradas no Hospital Regional de Cajazeiras. As falhas foram apontadas pelos Conselhos de Medicina, Farmácia e Enfermagem, Corpo de Bombeiros e Agência Estadual de Vigilância Sanitária em 2015. 

Na Sentença, proferida pelo juiz Pedro Davi de Vasconcelos, consta que o processo referente às irregularidades do Hospital Regional de Cajazeiras se arrasta há quatro anos, e ainda assim, as providências requeridas ao Estado não foram tomadas. O juiz destacou que não se pode admitir que o caso se arraste por tanto tempo sem a adoção de medidas cabíveis. 

Ao Jornal da Paraíba,no entanto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que acompanhou o hospital nos processos de adequação e que os problemas indicados foram solucionados. O  Estado não apresentou contestação, mas nos autos consta a documentação apresentada pela diretora-geral do hospital. Nela, há o relato de diversas medidas adotadas para sanar as irregularidades encontradas no local. 

Irregularidades

De acordo com o laudo técnico do Corpo de Bombeiros, não existe plano de combate a incêndio e pânico, e falta manutenção nos itens de segurança do hospital. O Conselho Regional de Medicina (CRE) constatou a ausência de alvará sanitário junto à Agevisa, além de uma série de irregularidades relacionadas a falta de documentos comprobatórios, como livros de óbitos, ocorrências médicas e prontuários. O CRE ainda apontou a falta de registros dos residentes de medicina do hospital junto ao Conselho e a inexistência de comissões de ética na administração do local.

Já o Conselho Regional de Farmácia verificou a ausência de regularidade e de alvará sanitário e irregularidades profissionais junto ao Conselho, e o Conselho Regional de Enfermagem destacou a falta de condições físicas adequadas para o trabalho e repouso dos enfermeiros. A Angevisa detectou ausência de locais e itens de higiene, segurança e saúde, e destacou a falta de infraestrutura adequada para o pleno funcionamento do hospital.