Fim dos Lixões: Ibama se compromete a reverter multas em soluções ambientais

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, formalizou o apoio ao projeto 'Fim dos Lixões', idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ele assinou um acordo para transformar as multas dos 68 municípios paraibanos que aderiram ao projeto em soluções ambientais que tratem os resíduos sólidos, a exemplo dos aterros sanitários.

A formalização da participação do Ibama no projeto aconteceu na manhã desta segunda-feira (8), na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Na prática, com o apoio aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas prefeituras, as ações civis públicas relativas aos lixões dos municípios eventualmente já manejadas pelo Ibama serão suspensas.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, disse que a assinatura do acordo vai garantir a viabilidade dos aterros e destacou que o Ministério Público está a disposição dos municípios para contribuir com o fim dos lixões. “É importante dizer que o Ministério Público é um parceiro dos municípios. Não estamos aqui para punir ninguém. Queremos, juntos, encontrar soluções que sejam viáveis, como essa que realizamos hoje”, afirmou.

Para o presidente da Federação do Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a assinatura do acordo foi uma grande vitória do movimento municipalista local e vai garantir que os prefeitos possam investir o dinheiro das multas na concretização dos projetos de aterros sanitários. “Foi um grande acordo já que muitos municípios estão pagando as multas mesmo sem condições, o que deixava a administração sem recursos para investir nos aterros. Dessa forma, com a anuência do Ibama, poderemos reverter esse dinheiro para o fim dos lixões”, disse.

De acordo com o promotor do Meio Ambiente, Raniere Dantas, o trabalho em parceria com a Famup realizada nos municípios deve continuar em outras micro-regiões do Estado. “Estamos concluindo os trabalho nessa primeira micro-região, onde já temos cinco municípios com projetos apresentados junto ao Ibama, para partirmos para outros municípios. Chegaremos a todas as micro-regiões para garantir o fim dos lixões, mas sobretudo apresentando a população formas de garantir a geração de renda com os recicláveis”, disse.

O projeto

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, enfatizou que o projeto 'Fim dos Lixões' tem como objetivo garantir uma solução consensual para um problema antigo. O projeto consiste na proposição aos prefeitos da assinatura de um acordo de não-persecução penal, em que o gestor se compromete a adotar a solução mais viável para erradicar o lixão existente no município, no prazo de um ano, além da assinatura de um TAC com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente local, em que se compromete a adotar, no prazo de cinco anos, medidas para recuperar a área que foi degradada pelo lixão.

“Apresentamos o projeto aos prefeitos dos municípios de duas regiões (polarizadas por Guarabira e João Pessoa) e ele foi muito bem aceito. Nosso objetivo não é punir e sim resolver o problema. Cinco municípios já apresentaram projetos à Sudema e é muito importante esse endosso da presidência nacional do Ibama ao projeto”, destacou Seráphico.

Para o coordenador do Centro de Apoio, Raniere Dantas, a ratificação da presidência nacional do Ibama ao projeto do MPPB é um 'marco histórico'. “A questão dos resíduos sólidos na Paraíba é caótica. Quando iniciamos o projeto, apenas 12% dos municípios destinavam os resíduos a aterros sanitários. A aceitação do projeto foi tão boa que prefeitos de outras regiões já estão nos procurando. Isso porque conseguimos chegar a um consenso único entre MPPB, MPF, Sudema, Ibama e prefeitos para um problema ambiental porque, de nada adianta que prefeitos sejam presos, se continuarmos com o problema do lixão. O projeto que tem uma série de benefícios, não só ambientais, como econômicos, pois gera emprego e renda. Uma cooperativa de reciclagem bem organizada é capaz de gerar salários a catadores de R$ 2,4 mil por mês. O que a gente quer é um encaminhamento para que tenhamos, realmente, uma solução para o problema ambiental”, defendeu.

O representante do MPF, Antônio Edílio, destacou que, além de promover desenvolvimento sustentável, o fim dos lixões diminui as despesas do Estado com saúde pública e parabenizou a todas as instituições envolvidas, Estado e prefeituras, pela iniciativa. “Dar o destino adequado ao lixo não é só uma questão ambiental; é uma questão de civilidade”, disse.

Eduardo Bim destacou a parceria realizada na Paraíba para garantir a execução dos aterros. Segundo ele, seria interessante levar essa experiência para outros estados do Brasil. “Sem dúvida uma experiência muito interessante. Quando soube do que estava acontecendo na Paraíba, para acabar com os lixões, fiz questão de vir pessoalmente. São soluções como essa que precisamos para garantir mais sustentabilidade ambiental no nosso País”, disse.