Fiscalização flagra 70,37% de motoristas trabalhando irregularmente no país

Excesso de jornada, falta de descanso, trabalho sem registro em carteira e fraudes no seguro-desemprego foram algumas situações flagradas pelo Ministério do Trabalho durante a fiscalização do setor de transporte nas rodovias do país, em abril. Segundo a pasta, 70,37% dos caminhoneiros abordados estavam trabalhando irregularmente.

A operação fez parte da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), feita neste mês de abril, e do movimento Abril Verde, que teve como tema Conhecer para Prevenir. O dia 28 de abril é mundialmente dedicado à memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério priorizou na campanha deste ano as atividades do setor de transporte, que tem sido um dos destaques negativos em acidentes de trabalho, principalmente o transporte rodoviário. Em 2013, o setor foi responsável por uma taxa de mortalidade de 30,28%, um indicador 4,6 vezes maior do que a taxa nacional no ano, que foi 6,53%. O setor rodoviário de cargas concentra o maior número de mortes no segmento de transporte, em média, 15% das mortes do setor ocorrem com motoristas de caminhão.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no caso dos motoristas de caminhões, além da própria vida e saúde, colocam em risco a vida de outras pessoas. “Os casos de informalidade e com jornada exaustiva reduzem a capacidade do próprio trabalhador de conduzir o veículo. E os riscos são iminentes”, disse.

Impactos sociais e econômicos

Além dos danos individuais, existe ainda um impacto social dos acidentes de trabalho, segundo Nogueira. “Aquele trabalhador que muitas vezes é surpreendido por um acidente de trabalho ou tendo a saúde afetada, esse trabalhador termina indo para a Previdência Social, que precisa amparar esse trabalhador.”

Segundo o ministério, estima-se que os gastos e despesas relacionados a acidentes e doenças de trabalho atinjam 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que totalizaria, somente em 2016, valores superiores a R$ 200 bilhões ao ano. Nesse montante estão despesas do Sistema Único de Saúde e com benefícios previdenciários, além de despesas e gastos de empregadores por conta de dias parados, perda de produtividade e ações de ressarcimento. O equivalente a 7 milhões de dias de trabalho são perdidos a cada ano.

Dados de 2010 a 2014 revelam a ocorrência média anual de 710 mil doenças e acidentes de trabalho, que resultam em 15 mil incapacitações permanentes e mais de 2,8 mil mortes. Ou seja, um acidente a cada 44 segundos, uma incapacitação a cada 30 minutos e uma morte a cada 3 horas nos locais de trabalho do país.

Minuto de silêncio

Durante o balanço da Canpat, hoje (27), em Brasília, autoridades fizeram um minuto de silêncio em memória de todas as vítimas de acidentes de trabalho.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, estendeu seu pesar à aprovação da reforma trabalhista, ontem (26) na Câmara dos Deputados. “Confesso que meu minuto de silêncio se estendeu das vítimas de acidente de trabalho para o próprio direito de trabalho que sofreu um duro golpe”, disse. “Espero que no Senado Federal ainda haja espaço para a discussão democrática, aberta e sincera das consequências do que foi aprovado ontem”.

Sobre a Canpat, Fleury ressaltou que é preciso conscientizar as empresas para a cultura da prevenção. “O trabalhador deve voltar pra casa da mesma forma que ele saiu. Ele saiu vivo e saudável e assim deve retornar para sua família”, disse. “Mas se a palavra da moda é desenvolvimento e recuperar a economia, o que representa isso para a economia do país?”.

Fleury citou dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, que apontam que, entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de 20 bilhões de reais foram gastos com benefícios acidentários.

A nova ferramenta online apresenta dados georreferenciados de incidência e de número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados e dias de trabalho perdidos, entre outros. Ela foi lançada hoje pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e desenvolvida em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Subnotificação de acidentes

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando Silva Filho, apenas um quinto dos acidentes de trabalho ocorridos no Brasil são notificados de maneira oficial pois mais de metade da população economicamente ativa vive na informalidade. “Isso é uma catástrofe. O que já é comunicado é alarmante, 700 mil acidentes, se nós multiplicarmos por cinco, teremos 3,5 milhões de acidentes em razão de condições inadequadas de trabalho.”

Para ele, a Canpat é positiva, pois, de maneira institucional, leva a mensagem da cultura prevencionista como uma das medidas mais eficazes para evitar os problemas de saúde e acidentes de trabalho.

Silva critica, entretanto, o fato de o governo federal não ter reservado orçamento para a fazer concurso e contratação de auditores fiscais do trabalho. Segundo ele, o quadro de auditores é o pior dos últimos 20 anos. “Temos 1,2 mil cargos vagos dos 3,6 mil que existem por lei. Mas esse quadro que já existe é um quadro ultrapassado de acordo com as regras da OIT, que dá conta que o Brasil precisaria de 8 mil auditores fiscais do trabalho.”