Irregularidades apontadas em laudos

A precariedade da estrutura do Shopping Edson Diniz foi constatada por dois laudos elaborados em novembro do ano passado pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. As vistorias identificaram ausência de extintores e mangueiras, hidrantes sem funcionar, e falhas na instalação elétrica, como fiação exposta, instalação de gambiarras e sobrecarga na rede energia. O problema também foi relatado na edição de 25 de janeiro deste ano no JORNAL DA PARAÍBA.

Após receber os laudos, o Ministério Público abriu um inquérito civil público e realizou três audiências públicas entre os dias 11 e 19 de dezembro do ano passado para cobrar medidas para resolver o problema. “Foram demonstradas irregularidades naquele local, colocando em risco a vida dos consumidores e lojistas. Foram determinadas medidas para adequação às normas de segurança sob pena de interdição”, explicou Adriana Amorim, promotora de Defesa do Consumidor. A interdição ainda não está descartada.

“São medidas estruturais urgentes para dar segurança às pessoas. Colocamos como condição para funcionamento do espaço as devidas correções e a interdição não está descartada. É um prejuízo para um grande número de pessoas, mas o que mais importa é a vida. Vamos ainda esta semana nos reunir com as secretarias do município, com o Ipsem para que façamos uma audiência com prazos definidos”, concluiu a promotora.

Enquanto isso, a associação dos comerciantes e o Instituto de Previdência do Município (Ipsem), órgão proprietário do prédio, divergem sobre a responsabilidade de execução dos reparos. O presidente da associação, Jobson Alves, afirma que adotou as medidas exigidas pelo Ministério Público como a aquisição de 25 extintores e placas luminosas de sinalização, além de formar uma brigada de incêndio. Ele defende ainda que a responsabilidade pela estrutura é do Ipsem.

O advogado da associação, Cícero Riatoan, informou que pretende mover ações contra o município cobrando a reparação dos danos. “Nunca existiu plano de combate a incêndio no shopping. A culpa vai ter de ser verificada no inquérito civil público que já estava tramitando e o resultado desse inquérito vai subsidiar nossas ações judiciais”, disse.

Já o presidente do Ipsem, Antônio Hermano, afirma que a lei municipal n° 3.480/2001, que regulamentou a concessão do espaço aos comerciantes, determina que a responsabilidade pela manutenção é da associação. “Há um descontrole em termo de uso e há muitas gambiarras e isso ocasiona circuito na rede. A lei é clara ao dizer que os comerciantes devem zelar pelo local e arcar com as despesas, já que usam o local, que foi cedido sem cobrança de aluguel”, explicou.