Justiça apura falta de vagas em creches

A Promotoria de Justiça de Bayeux instaurou inquérito civil, para apurar a falta de vagas em creches que atendem as crianças da cidade. A investigação, a cargo da promotora de Justiça Fabiana Lobo, foi aberta no último dia 9 de dezembro.

Segundo a promotora, o inquérito foi motivado pelo crescente número de ações individuais que a promotoria tem recebido e que visam assegurar a colocação de crianças, entre zero e três anos de idade, em creches mantidas pela prefeitura.

“Realizamos um levantamento da situação em Bayeux e identificamos que, com base em dados do Ministério da Educação de 2010, das 7.767 crianças em idade para frequentar as creches, apenas 612 frequentavam o ambiente, exatamente pela falta de vagas. O déficit representa 92% do total de crianças que deveriam estar em creches”, afirmou a promotora.

A dona de casa, Elizângela Alves de Sousa, de 23 anos, conta que não trabalha porque não tem com quem deixar seu filho, de cinco meses de idade. “Eu moro na comunidade do Baralho e a única creche que existe fica no bairro do Sesi, muito distante e não há vagas suficientes. Eu já tentei. Com isso tenho que ficar em casa vivendo apenas com a renda do meu esposo, que é de apenas um salário mínimo”, contou.

A Promotoria expediu ofício à prefeitura requisitando informações sobre qual a oferta atual e para o ano de 2014 de vagas em creches municipais ou conveniadas, quantas crianças aguardam na fila de espera por vagas, e por qual período; quantas crianças foram inseridas em creches por determinação judicial e quantas ordens judiciais deixaram de ser cumpridas por inexistência de vagas.

Outra mãe que sofre com a ausência de vaga em creche é Girlene dos Santos Dias, de 27 anos, que tem quatro filhos.

Com três deles estudando na rede pública municipal de Bayeux, ela ainda não pode trabalhar porque não conseguiu vaga para a filha de apenas dois anos. “Nenhum dos meus filhos teve acesso a creche e eu sei que isso compromete o desenvolvimento deles e a situação familiar. Contamos apenas com o salário de meu esposo, que é pedreiro, e com o Bolsa Família, mas eu queria mesmo era poder trabalhar”, assegurou.

Para não ter que ficar em casa e ver a situação financeira da família piorar, a comerciária Aparecida Silva dos Santos, 30 anos, conseguiu este ano vaga para o filho de 2 anos na creche da cidade, mas para garantir que ele tenha o acesso ao benefício, que funciona das 7h às 16h20, ela paga R$ 70 por mês para que uma van de transporte escolar leve e traga seu filho da creche que fica distante de sua casa.

AMPLIAÇÃO

A instauração do inquérito civil público, pela Promotoria de Justiça de Bayeux, é apenas o primeiro passo a ser tomado por todas as 76 promotorias espalhadas por todo o Estado para assegurar o direito às crianças da oferta de vagas em creches.

De acordo com a pedagoga Valuce Alencar Bezerra, membro do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Usuários dos Serviços de Educação (Caop da Educação), o próximo passo do Ministério Público é expedir ofício às prefeituras, Câmara Municipal, Conselho Tutelar e secretário de Educação dos municípios para que eles apresentem um planejamento orçamentário de modo a resolver o problema da falta de vagas.

“Após isso, serão marcadas audiências para o estudo desses planejamentos, posteriormente os promotores se reunirão novamente com os prefeitos para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e caso as prefeituras se neguem, o promotor ajuíza ação de modo a garantir a execução das obras, ainda que por meios judiciais”, explicou Valuce Alencar.

PROJETO 'TEMPO DE APRENDER'

A coordenadora do Caop da Educação, Ana Carolina Ramalho, acrescentou que o requerimento enviado à Secretaria de Educação de Bayeux, cobrando informações sobre creches, faz parte das ações do projeto “Tempo de Aprender”, criado pelo MPPB.

Ela explicou que a iniciativa busca cobrar dos municípios que cumpram uma emenda constitucional que determina a ampliação das creches.

“A Emenda fiz que, até 2016, todas crianças com 4 e 5 anos devem estar na escola. Antes, a obrigação era apenas para aquelas que tinham 6 anos. Além disso, até 2020, o município tem que ofertar vagas para 50% das crianças com idades de zero a três anos. Os pais não são obrigados a colocar crianças com essa idade na creche, mas o município tem que disponibilizar a vaga”, disse.

“Como a educação infantil é responsabilidade dos municípios, o MPPB está cobrando um planejamento que mostre como as prefeituras irão ampliar as vagas e cumprir o que diz a Emenda. Com base nesse documento, iremos acompanhar, cobrar e exigir o cumprimento da lei”, assegurou. (Colaborou Nathielle Ferreira)