Lei das cotas atrapalha calendário do PSS 2013

A aplicação da Lei de Cotas Sociais, determinada pelo governo federal para ingresso nas universidades públicas federais, poderá provocar mudanças na data de provas do Processo Seletivo Seriado (PSS-2013) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

As provas estão marcadas para os dias 18 e 19 de novembro e 16 e 17 de dezembro deste ano, mas só devem acontecer após adequação das atuais regras previstas no edital do concurso às normas divulgadas esta semana pelo Ministério da Educação, segundo informações do pró-reitor de graduação da universidade, Valdir Barbosa Bezerra.

Os estudos para adequação às novas normas estão sendo discutidos pela pró-reitoria de graduação da instituição e devem ser concluídos ainda esta semana. Com a finalização dos estudos, as novas regras deverão ser encaminhadas para aprovação no Conselho Superior Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). O que pode acontecer até o final do mês ou a primeira semana de novembro. Após as adequações, segundo Valdir Barbosa, ainda deverá ser necessário conceder prazo para que as pessoas que passarem a ter direito às vagas reservadas possam fazer esta opção.

Segundo o pró-reitor de Graduação da UFPB, alguns pontos do sistema de cotas aplicados pela UFPB precisarão ser modificados. “Atualmente, exigimos que o estudante tenha feito também pelo menos três séries do Ensino Fundamental em Escola Pública. Na nova lei, a exigência é apenas relacionada ao Ensino Médio. Além disto, também precisamos fazer algumas adequações com relação à renda familiar, item que não era exigido dentro do sistema de cotas sociais já implantado na UFPB”, disse.

O presidente da Coperve, professor João Batista Correia Lins, afirmou que aguarda a definição do Consepe para definir se haverá mudança de datas na aplicação de provas do PSS-2013.

“Tudo vai depender dos estudos que ainda estão sendo feitos pela pró-reitoria de graduação da UFPB. Ainda estamos aguardando para verificar como vão ficar as regras do PSS-2013 para que tenhamos uma definição de datas”, declarou. A divulgação da concorrência, que estava prevista para ontem, foi adiada por causa da lei.

O decreto, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, garante que 50% das vagas oferecidas nas universidades e institutos federais de educação deverão ser de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. Metade das vagas destinadas aos cotistas será reservada para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas baseado no último censo demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mais de 41 mil candidatos estão inscritos para o PSS-2013.