VIDA URBANA
Lixões devem acabar até dezembro de 2013
Prefeitura que não cumprir Lei nº 12.305 ficará proibida de receber recursos federais.
Publicado em 23/09/2012 às 16:45
Para reduzir esses danos, o governo federal sancionou uma legislação e estipulou prazo até dia 31 de dezembro do próximo ano para que os municípios exterminem os lixões, instalarem aterros sanitários e criem mecanismos que façam o tratamento dos resíduos sólidos. A determinação é da Lei Nº 12.305, que está em vigor desde o ano passado. A prefeitura que não cumprir a medida ficará proibida de receber recursos federais. O rigor da pena tem a finalidade de obrigar os gestores a retirarem o lixo das vias públicas e reduzir os prejuízos causados à população.
“Entre as medidas previstas, as prefeituras terão que criar serviços de coleta de lixo eletrônico, que deverão ser devolvidos aos fabricantes para serem reutilizados ou eliminados”, afirmou o engenheiro.
LIXO ELETRÔNICO
Em João Pessoa, o setor que coleta o chamado lixo eletrônico já funciona na rua Gouveia Nóbrega, no bairro de Tambiá. No local, a população pode deixar lâmpadas, carcaças de computadores, de impressoras e de outros equipamentos, para serem devolvidos a empresas fabricantes desses produtos. Segundo Edmilson Fonseca, que é funcionário da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) e responsável pela coleta de lixo eletrônico, cerca de duas toneladas de mercadorias velhas são retiradas das ruas por mês.
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