Ministério da Saúde suspende repasse de recursos para dois municípios

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de incentivos financeiros destinados ao custeio mensal de seis Residências Terapêuticas  (SRT-I) geridas pela Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande e de duas Unidades de Acolhimento (uma adulto e outra Infanto Juvenil) geridas pela Secretaria de Saúde de Princesa Isabel, no Sertão do Estado.

De acordo com a Portaria 3.659 de 14 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro, a suspensão do repasse da verba se dá em virtude de irregularidades no registro produção dos sistemas de informação em saúde dos estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A soma dos recursos suspensos é de R$ 1.245.000 sendo R$ 585.000 em Campina Grande e R$ 660.000 em Princesa Isabel. As residências terapêuticas de Campina Grande que tiveram os recursos suspensos atendem a 39 moradores, conforme consta na portaria do MS.

Ainda de acordo com o documento, o restabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso está condicionado à regularização do registro da produção dos sistemas de informação em saúde dos estabelecimentos da RAPS e caso os municípios não regularizarem os registros em até 6 meses após a publicação da portaria, as duas Secretarias de Saúde citadas podem perder a habilitação e qualificação para oferecer os serviços.

A reportagem do Jornal da Paraíba tentou ouvir as Secretarias de Saúde em Campina Grande e Princesa Isabel para saber quais as irregularidades que resultaram na suspensão dos recursos e quais providências estão sendo tomadas pelos gestores, mas até a publicação desta matéria as ligações não foram atendidas.

O que são as Residências Terapêuticas e Unidades de Acolhimento?

Segundo o Ministério da Saúde, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) faz parte da Rede de Atenção Psicossocial dentro da nova política de saúde mental do país , que visa a superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico.

As residências terapêuticas são alternativas de moradia para pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos por não contarem com suporte adequado na comunidade. Além disso, essas residências podem servir de apoio a usuários de outros serviços de saúde mental, que não contem com suporte familiar e social suficientes para garantir espaço adequado de moradia.

No Serviço de Residência Terapêutica do Tipo I (SRT I), o foco do suporte é inserção dos moradores na rede social existente (trabalho, lazer, educação, etc.). O acompanhamento na residência é realizado conforme recomendado nos programas terapêuticos individualizados dos moradores e também pelos Agentes Comunitários de Saúde do PSF. Este é o tipo mais comum de residências.

Já as Unidades de Acolhimento oferecem cuidados contínuos de saúde, com funcionamento 24 horas por dia, em ambiente residencial, para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório. O tempo de permanência nessas unidades é de até seis meses.