Ministério Público da Paraíba move ação contra o Estado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com sete ações civis públicas contra o Governo do Estado para obrigar o poder público a corrigir supostas irregularidades encontradas em escolas públicas da rede de ensino, localizadas em quatro cidades da região do Brejo paraibano: São Sebastião de Lagoa da Roça, Areial, Esperança e Montadas. As ações foram movidas na semana passada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Esperança.

Segundo o Ministério Público, o Estado não teria atendido às recomendações do órgão que cobravam soluções para os problemas constatados em sete unidades de ensino, durante as inspeções realizadas pelos conselhos tutelares das cidades, em parceria com o MPPB.

Na ação, a promotora de Justiça Paula Camillo Amorim, pede o deferimento de liminar por considerar que problemas graves como a ausência de extintores de incêndio nas escolas são um risco iminente para alunos e professores. As escolas estaduais alvos do procedimento são: Elídio Sobreira e Monsenhor José Borges (em São Sebastião de Lagoa de Roça); Francisco Apolinário da Silva, Monsenhor José da Silva Coutinho e Francisco Souto Neto (em Esperança); Maria José de Souza (em Montadas) e Francisco Apolinário da Silva (em Areial).

De acordo com o MP, nos sete educandários estaduais foram encontrados problemas estruturais, como infiltrações; falta de água; prédios sem acessibilidade; ausência de extintores de incêndio; lousas; carteiras e computadores quebrados, e irregularidades nas instalações hidráulicas e elétrica. Na escola Elídio Sobreira, o MPPB também encontrou um professor trabalhando sem contrato e sem receber salário.

Audiências com representantes da Secretaria Estadual de Educação e recomendações foram feitas cobrando a solução das irregularidades, mas nenhuma providência teria sido tomada, conforme a promotora. A coordenadora da 3ª Região de Ensino, Terezinha Figueirêdo, informou que “os técnicos da secretaria já estão fazendo esse levantamento e iremos enviar ao Ministério Público todas as informações que forem pertinentes, para solucionarmos os problemas”, frisou.