MP cobra plano de mobilidade urbana da prefeitura de João Pessoa

A prefeitura de João Pessoa tem um prazo de 10 dias para apresentar o Plano de Mobilidade Urbana do município ao Ministério Público da Paraíba. A cobrança, divulgada nesta sexta-feira (6), foi feita pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da capital paraibana, com base no estabelecido pela Lei Federal nº 12.587/2012.

De acordo com o promotor João Geraldo Barbosa, a requisição faz parte do inquérito civil público instaurado pela promotoria para apurar o comprometimento da mobilidade urbana da capital. Ele ainda criticou a prefeitura de João Pessoa. “É pública, notória e geral a situação vivenciada pelo município de João Pessoa, em razão dos grandes congestionamentos, ausência de efetiva fiscalização, por parte do órgão competente, o que compromete a mobilidade, sem que se conheça um plano efetivo para equacionar o problema”, afirmou.

Barbosa ressalta que a Lei Federal nº 12.587/2012 estabelece que é atribuição do município, entre outras, planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.

A Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa foi procurada para falar sobre a cobrança do Ministério Público. A assessoria de imprensa do órgão ficou de encaminhar um posicionamento sobre o caso, mas isso não aconteceu até a publicação dessa notícia.

João Geraldo destacou também que um novo inquérito civil público foi instaurado com o objetivo específico de apurar o comprometimento da mobilidade urbana em frente ao Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Segundo o promotor, o trânsito nas imediações da universidade causa grandes congestionamentos no local. “O grande tráfego de pedestres e veículos e a ausência de fiscalização da Superintendência de Mobilidade Urbana no local expõe a vida dos transeuntes a riscos”, disse.

A promotoria vai notificar a prefeitura de João Pessoa e a o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para participarem de uma audiência que será realizada no próximo dia 12, às 8h, na sede da Promotoria.