MP entra com ação contra Secretaria de Saúde por irregularidades em hospital

Da Assessoria do MP-PB

O Ministério Público Estadual, por meio da promotoria de Justiça da Saúde da cidade de Sousa, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Secretaria de Saúde do Estado, em razão das inúmeras irregularidades encontradas no Hospital Deputado Manoel Gonçalves Abrantes, localizado no município de Sousa.

Ausência de médicos plantonistas, falta de higiene e sucateamento do prédio, foram alguns problemas encontrados.

Após a constatação pelo Conselho Regional de Medicina e pela Agência Nacional de Saúde (Agevisa), de várias irregularidades existentes no Hospital Regional de Sousa, foi realizada inspeção pela promotoria da Saúde no hospital, constatando tudo que já havia sido relatado no procedimento administrativo instaurado para apurar os fatos, segundo explicou a promotora de Justiça, Ana Carolina Coutinho Ramalho.

“Diante deste quadro, realizaram-se duas audiências com o então Secretário da Saúde do Estado, o Dr. José Maria de França, com o objetivo de se firmar um termo de ajustamento de conduta.

Como tal finalidade não foi alcançada, foi ajuizada a ação civil pública”, destacou. A representante do Ministério Público informou ainda que na ACP foram elencadas todas as irregularidades encontradas no Hospital Regional de Sousa.

“Com base nos relatórios emitidos pelos órgãos competentes, requereu-se em prazos distintos, dependendo da urgência que a providência requer, a condenação do Estado da Paraíba na obrigação de fazer, consistente na adequação das várias falhas apontadas, sob pena de imposição de multa diária”, enfatizou Ana Carolina Ramalho.

O Hospital Regional Deputado Manoel Gonçalves Abrantes é público,estadual e é referência para mais de trinta municípios, assistindo a cerca de 400.000 habitantes.

“Eram constantes as reclamações encaminhadas a esta Curadoria da Saúde, noticiando as péssimas condições em que se encontrava o Hospital Regional de Sousa, dentre elas a ausência dos médicos plantonistas para atender a população, a falta de higiene do nosocômio, o sucateamento do prédio como um todo, com banheiros quebrados, paredes sujas, tetos descascados, falta de ambulância com UTI, além da insuficiência de leitos e locais para atendimento dos a que lá se dirigem”, ressaltou a promotora da Saúde de Sousa, Ana Carolina Ramalho.