MPE faz o 'Nome Legal' e oferece registro para crianças na PB

O projeto Nome Legal, do Ministério Público Estadual (MPE), iniciado no mês de julho deste ano, tem por objetivo diminuir o número de crianças que não têm o nome do pai em seu registro, além de registrar em cartório as crianças que ainda não tinham o documento. “Através desse projeto, o segundo registro de nascimento é gratuito também, assim como a lei já assegura a gratuidade do primeiro registro”, explicou Renata Carvalho.

Para completar o registro das crianças com o nome do pai, o MPE tem uma parceria com as escolas, que identificam os alunos nessa situação. Com isso, o MPE reúne-se com os pais na própria escola. Se o pai quiser assumir espontaneamente, o nome já é acrescentado no registro. Se houver dúvida, é oferecido o exame de DNA gratuitamente. Já no caso das crianças sem registro, os pais interessados devem comparecer ao Ministério Público e solicitar o documento.

PRIMEIRA CIDADANIA
Além da iniciativa do MPE, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) tem o projeto “Primeira Cidadania”, lançado no ano passado, que visa reduzir esse índice de sub-registro civil de nascimento, na Paraíba. O projeto prioriza 17 cidades, onde há uma busca ativa das pessoas sem registros, com a realização de mutirões.

Segundo a secretária- executiva da SEDH, Edina Wanderley, já estão sendo realizados os mutirões nessas cidades, mas ainda não há uma estatística de quantos registros foram emitidos.

“Após fecharmos os relatórios desses mutirões iremos começar uma nova etapa, que será interligar as maternidades do Estado com os cartórios, para que nenhuma criança saia da maternidade sem o registro de nascimento”, destacou Edina.