MPF recomenda saída de ocupantes de área invadida em Mamanguape

Da Redação
Com informações da Ascom da MPF-PB

A Prefeitura Municipal de Mamanguape deverá retirar os ocupantes de área invadida no bairro do Areal, à pedido do Ministério Público Federal na Paraíba. Foi recomendado também que a prefeitura se responsabilize por propiciar um alojamento provisório aos ocupantes até que sejam contemplados pelo programa habitacional do município.

A área invadida está localizada em frente à Barriguda, limitando-se com a Rua do Arame e o Distrito Mecânico. Para impedir a reocupação do local, a prefeitura deverá implantar vigilância, cadastrar as famílias ocupantes e promover a limpeza da área.

A recomendação, assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão Duciran Van Marsen Farena, fixa o prazo de 60 dias, contados a partir da ciência da recomendação, para que a prefeitura adote as medidas indicadas.

Trata-se de área distante 440 metros do Rio Mamanguape. “A poluição decorrente da instalação de aglomerações humanas, sem o devido tratamento sanitário dos resíduos, atingirá fatalmente o referido curso de água, elemento integrante do ecossistema protegido pela unidade de conservação federal, a Área de Proteção Ambiental do Rio Mamanguape”, argumenta o procurador Duciran Farena.

O MPF destaca ainda a existência de risco à saúde pública e à segurança dos ocupantes, aglomerados em barracas precárias, que podem ser objeto de desabamentos por chuvas ou incêndios, além da inexistência de saneamento e condições mínimas de habitabilidade.