MPPB quer criar Casa de Defesa do Consumidor

A cidade de João Pessoa poderá contar ainda este ano com uma Casa de Defesa do Consumidor, espaço que deverá reunir os órgãos de defesa do consumidor, facilitando a acessibilidade dos serviços ao público. Esta é uma ideia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que já conta com o apoio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Esperamos que a Assembleia aprove e o governo do Estado sancione a casa em breve. A expectativa é que a casa esteja funcionando este ano em um local de fácil acessibilidade para que o consumidor resolva em um único ambiente sua demanda”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora.
Além da Casa de Defesa do Consumidor, Bertrand lembrou que o MPPB tem também a intenção de implantar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).

“Ele vai atuar na área de interesse coletivo da sociedade, como por exemplo, na área de telefonia que atinge várias pessoas e irá funcionar em parceria com os demais Procons”.

A Casa de Defesa do Consumidor deverá reunir órgãos como o Procon Estadual, o Procon de João Pessoa, o Procon Legislativo (da ALPB), a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e o futuro MP-Procon, cujo projeto de lei complementar para a sua criação se encontra em tramitação.

A ALPB divulgou que nos próximos dias deverá colocar em pauta de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o Projeto de Lei Complementar que instituem o MP-Procon.