MPPB recomenda retirada de vendedores ambulantes das calçadas do Centro de JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a prefeitura de João Pessoa adote providências para a retirada dos ambulantes que estão ocupando irregularmente as ruas e calçadas do Centro da cidade. A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social da capital paraibana foi divulgada na quinta-feira (10).

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, foi constatado durante inquérito civil público um elevado número de vendedores ambulantes e lojistas que se utilizam ilegalmente do passeio público e de ruas principais, impossibilitando a locomoção de pedestres e prejudicando a mobilidade urbana.

João Geraldo informou que a prefeitura tem até abril para realizar a retirada, levando em conta a suspensão dos prazos legais, inclusive os decorrentes do recesso forense.

O promotor destaca que o Código de Posturas da capital estabelece que o comércio ambulante depende de licença prévia do órgão competente da prefeitura e deve ser feito em locais predeterminados e de fácil acesso ao público, apenas no horário comercial. Além disso, o Código diz que o ambulante não tem direito a permanência definitiva.

Ainda segundo o promotor, o Código de Posturas veda o comércio ambulante de artigos que ofereçam perigo à segurança pública, higiene e saúde pública. O promotor informou ainda que a recomendação foi expedida após ter consultado as Promotorias do Cidadão, do Consumidor, da Saúde e dos Crimes Contra a Ordem Tributária sobre a existência de procedimentos a respeito do caso.

“Após constatar a inexistência de feitos administrativos ou judiciais pertinentes a essas áreas, uma vez que o grave problema dos ambulantes no âmbito central de João Pessoa envolve saúde pública, direito do consumidor, acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência, sonegação e evasão fiscal, pois se trata de comercialização de alimentos e outros produtos sem nenhum controle sanitário e através da informalidade, aleatória aos ditames fiscais”, disse o promotor.

João Geraldo ressalta também que, para cumprimento da recomendação, a prefeitura deve utilizar medidas administrativas, como operações previamente agendadas com suas secretarias e órgãos necessários à execução da medida, em cronograma que atenda ao prazo de 90 dias. Sendo necessário, foi recomendado que o município solicite apoio da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado e da Polícia Militar.

O que diz a prefeitura

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) já foi informada sobre a recomendação, mas não se poscionou com relação ao caso.

Na quarta-feira (9), o prefeito Luciano Cartaxo disse em entrevista à rádio CBN João Pessoa que a prefeitura estava buscando alternativas para o problema, que ele classificou como histórico. “Os shoppings populares não deram a resposta que se esperava. Fizemos uma mudança na Sedurb, estamos buscando alternativas, temos que garantir o direito de ir e vir. Estamos fazendo um levantamento, porque não adianta fazer shopping popular para depois de seis meses o comerciante voltar às ruas por falta de movimento de clientes nesses locais”, disse.