Pacientes recorrem à Justiça

Durante todo o ano de 2013, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa, que ajuíza ações para garantir assistência médica de média e alta complexidades, ou seja, relativas a atendimento de especialidades, ingressou com sete ações civis públicas e dois mandados de segurança para garantir a realização de cirurgias, próteses e transplantes.

Já com relação à oferta de medicamentos, a 2ª Promotoria precisou ingressar com seis ações civis públicas e sete Mandados de Segurança contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa para garantir que medicamentos essenciais para a manutenção de tratamentos dos pacientes fossem entregues gratuitamente e dentro do prazo exigido pelos médicos para a garantia da eficácia do tratamento.

De acordo com a promotora da Saúde da capital, Maria das Graças Azevedo, as ações e mandados de segurança em sua grande maioria versam sobre a obrigatoriedade do poder público de ofertar medicação de uso contínuo, em especial com relação a doenças neurológicas bem como neurocirurgias e atendimentos psiquiátricos.

“Existem protocolos exclusivos do Estado e do município, no entanto ambos são responsáveis por garantir o atendimento de saúde a todos. Um paciente não pode ficar sem medicação ou procedimento cirúrgico e por isso somos sempre acionados a ajuizar mandados de segurança que garantam esses direitos.

Isso ocorre de maneira ainda mais intensa com grupos portadores de câncer e pacientes que necessitam de cirurgias que não estão sendo realizadas por falta de insumos. A princípio tentamos o diálogo direto com os gestores, quando isso não ocorre, ajuizamos as ações”, explicou a promotora.

Ainda segundo Maria das Graças Azevedo, por ser a capital e maior cidade do Estado, João Pessoa concentra os maiores especialistas médicos e para cá são encaminhados pacientes das mais diversas regiões, através de pactuações. No entanto, alguns municípios não repassam as verbas e a secretaria municipal de saúde nega-se a ofertar os medicamentos e insumos, no entanto com base no preceito de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) isso não pode acontecer.

“Esse fato é bastante comum na área de ortopedia. A oferta de exames como tomografia e ressonância magnética, pelo seu alto custo, constituem-se como os mais demorados para os pacientes. O mesmo ocorre com as Unidades de Saúde da Família (USFs) que disponibilizam poucas guias para realização desses exames e não funcionam a contento”, afirmou.

A dona de casa Ana Lúcia dos Santos, de 34 anos, reside com o marido e cinco filhos no município de Cuitegi, e a cada seis meses precisa buscar a Secretaria de Saúde de sua cidade para obter uma vaga em um carro que a traga, junto com sua filha de 2 anos e seis meses, para João Pessoa, para que a menina seja atendida por um cardiologista infantil, no Hospital Arlinda Marques, em Jaguaribe.

“Procuro o PSF da cidade umas cinco vezes até conseguir que elas marquem a consulta e em seguida é mais duas semanas aguardando um carro, porque não tenho condições de pagar a passagem e não conheço nada na capital. Saio de casa às 4h e deixo meus quatro filhos aos cuidados de minha irmã. Chego em João Pessoa às 6h e espero quatro horas para que minha menina seja atendida. O médico sempre faz alguns exames clínicos e pede que sejam feitos um ecocardiograma e um eletrocardiograma, porque ela nasceu com um sopro no coração. Para isso preciso voltar a Cuitegi, para o PSF agendar, e só retornamos com os exames daqui a seis meses. Sei que é muito tempo, mas quando a gente precisa dos outros não há o que fazer”, afirmou.

Informada de que poderia procurar o Ministério Público da Paraíba para dar agilidade a realização dos exames, a dona de casa garantiu, tristonha, de que não tinha tempo nem dinheiro para passar um dia em João Pessoa e realizar o procedimento.

Segundo ela, isso só virá a acontecer se a menina precisar de cirurgia e ela for negada. “O médico disse que o sopro pode fechar conforme ela vai crescendo e vou rezando para que isso aconteça. Se em algum momento ele disser que ela vai ter que ser operada e eu tiver que esperar mais que o necessário, ai sim vou em busca de ajuda. Até lá sou grata por ela ser atendida, mesmo que todo esse sacrifício precise ser feito constantemente”, concluiu Ana Lúcia dos Santos.

ESTADO E PMJP RESPONDEM

De acordo com a gerente de medicamentos da Secretaria de Saúde de João Pessoa, Janaína Ferreira, o município disponibiliza atualmente mais de 240 medicamentos apenas relacionados à Atenção Básica. O elenco abrange desde antibióticos e anti-inflamatórios, utilizados nas moléstias mais comuns a medicamentos especializados usados na terapêutica de doenças degenerativas como o hipotireoidismo, trombose venosa profunda na gravidez, além de insulinas e hipoglicemiantes orais para tratamento do diabetes.

GOVERNO DO ESTADO

De acordo com a diretora do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcional (Cedmex), Gilcélia Menezes, atualmente são atendidos 48.547 pacientes por mês em toda a Paraíba, com a distribuição de 242 medicamentos especializados, envolvendo 79 patologias, dos quais a maior demanda é pacientes de osteoporose.

“O Cedmex garante o tratamento numa fase mais avançada das patologias, uma vez que o primeiro tratamento é realizado na atenção básica pelos municípios. Por ser medicamentos para tratamento, em sua maioria de doenças crônicas o serviço faz todo o monitoramento do tratamento, seguindo todos os critérios do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas”, assegurou Gilcélia Menezes.

Segundo ela, para ter acesso aos medicamentos, os usuários devem apresentar em qualquer uma das 12 sedes do Cedmex, distribuídas em todo o Estado, cópia do cartão do SUS, RG, comprovante de residência, receita dentro do prazo de validade de 30 dias, Laudo Médico Padronizado, dentro do prazo de 60 dias, termo de consentimento e exames dependendo da patologia.