Paraíba ganha Sistema de Cadastramento de Testamentos

Uma parceria firmada entre o Colégio Notarial do Brasil Seção Paraíba (CNB-PB) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba implantou no estado o Sistema de Cadastramento de Testamentos (Sicat). A criação foi publicada no dia 22 de outubro e o sistema passará a funcionar a partir dos próximos dias.

O Sicat é uma espécie de Central de Testamentos em que vai constar todos os documentos do tipo produzidos na Paraíba e que deverão ser consultados a qualquer momento pelos cartórios de notas do Estado antes de fazer inventários. Segundo o presidente do CNB-PB, o tabelião Sérgio Albuquerque (do Cartório Decarlinto), esta é uma novidade que vai trazer maior “segurança jurídica” à sociedade paraibana.

Ele explica, por exemplo, que por lei uma escritura de inventário só pode ser feita pelos tabeliães em casos que não existem um testamento prévio, de forma que a centralização deste tipo de informação vai facilitar a pesquisa e a identificação de um testamento específico quando este existir.

“É mais uma inovação que o Colégio Notarial do Brasil, ao lado da Corregedoria-Geral de Justiça, traz para atender melhor a população paraibana. A Central de Testamentos é um sistema que já está em operação em outros estados brasileiros, como São Paulo, e agora chega à Paraíba”, explica Sérgio Albuquerque. “Oferecemos assim mais segurança aos notários quando da lavratura de inventários e partilhas”, completa.

A implantação do Sicat foi assinada pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira. Em breve, as partes interessadas em lavrar inventários, ao invés de fazer uma “declaração de desconhecimento de existência de testamentos”, vão precisar de uma certidão de abrangência estadual comprovando a não existência de testamentos para aquele caso específico. Este documento será requerido pelos cartórios e emitido pelo CNB-PB a partir de consulta ao Sicat.

Para facilitar o uso do Sistema pelos cartórios, inclusive, o CNB-PB vai disponibilizar uma “plataforma tecnológica web” desenvolvida especialmente para este fim específico, orientando todos os Serviços Notariais quanto à alimentação dos dados e ao uso do Sicat.