Advogada da PB é referência internacional no direito de famílias homoafetivas

O interesse da advogada paraibana Marianna Chaves por Direito de Família e LGBT cresceu ainda na faculdade. Motivado, segunda ela, por uma situação tão desagradável quanto rotineira: um professor do seu curso proferiu declarações homofóbicas durante uma aula. A partir dali, surgiu a inquietação que moveria a então estudante a alcançar destaque no Brasil e no mundo. Hoje ela é uma referência internacional no assunto e seus estudos já embasaram decisões de peso em grandes tribunais.

Marianna Chaves nasceu na cidade de Brasília, mas veio para João Pessoa, onde se criou, com apenas 18 dias de idade - por isso mesmo, se considera paraibana de nascença. Foi em João Pessoa que ela estudou e se formou no curso de Direito no ano de 2006. O território acadêmico e a pesquisa pareceram os caminhos naturais para a advogada recém-formada. "Na época, eu tinha dois amigos que estavam fazendo mestrado na Universidade de Lisboa e me passaram ótimas impressões", conta ela. "Assim, logo após a formatura, enviei a minha documentação para a instituição, junto com a minha candidatura". A carta de aceitação veio em seguida, e Marianna fez as malas para continuar os estudos em terras portuguesas.

Foi na Universidade de Lisboa que Marianna teve a oportunidade de aprofundar seus estudos em Direito da Família e Direitos LGBTI. O Trabalho de Conclusão de Curso já havia sido dedicado ao tema, mas a escassez de estudos sobre a questão provou-se uma dificuldade. "Naquele tempo, quase não havia bibliografia, o que representou um grande desafio para construir a monografia", relembra.

Ainda durante a graduação, Marianna associou-se ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o que a ajudou a construir uma sólida base de vivências e pesquisas para o mestrado. "Depois de um tempo, em 2009, me tornei pesquisadora assistente do Dr. Enrique Varsi Rosigliosi, na Universidade de Lima no Peru, e auxiliei-o a escrever um Tratado de Direito das Famílias - o que me deu um conhecimento mais aprofundado e global desse ramo", diz ela.

Direito é 'paixão' da paraibana

Os anos de mestrado em Portugal culminaram com a publicação de sua dissertação em livro, que foi intitulado Homoafetividade e Direito. O trabalho rendeu destaque nacional a Marianna quando foi citado pelo ministro-relator Luiz Felipe Salomão na sessão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que apreciou a legalidade do casamento homoafetivo, em 2011. O julgamento tornou-se histórico por abrir o precedente para que casamentos entre pessoas do mesmo sexo pudessem ser realizados no Brasil - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram decisões na mesma direção.

Para a advogada, apesar dos avanços, o assunto ainda não está completamente assentado. "É preocupante que, passados sete anos do reconhecimento das uniões homoafetivas pelo STF e  STJ, ainda não haja lei sobre a matéria", avalia Marianna.

Segundo ela, existe uma falta jurídica latente no país quando o assunto é direito familiar e individual de pessoas LGBT. "A quantidade de crimes de ódio relacionados à orientação sexual das pessoas é enorme. Apesar disso, não há criminalização da homofobia; e, antes de se chegar ao extremo da violência física, há todo um cenário de violência psicológica, agressões verbais e discriminações explícitas ou veladas. Um país minimamente civilizado deve se empenhar em diminuir esse cenário de violência corpórea e simbólica", acredita.

Apesar de classificar o Direito da Família como sua "grande paixão na vida acadêmica e na advocacia", Marianna Chaves também realiza pesquisas em outras áreas. Dois livros, escritos em coautoria com o jurista Eduardo Dantas, já surgiram como frutos desses outros estudos: Aspectos jurídicos da reprodução assistida e Contemporary issues in Medical Law, ambos na subárea do Direito Médico.

Atualmente, Marianna atua como advogada especializada em Direito das Famílias, Direitos LGBT e Direito Médico, além de desenvolver pesquisa de doutorado em Teoria e História do Direito, no Centro de Investigação da Universidade de Lisboa. Isso não significa, entretanto, que sua relação com a Paraíba foi completamente interrompida.

"Continuo advogando na Paraíba. O processo judicial eletrônico facilitou bastante a vida do advogado que pode peticionar à distância e, mais recentemente, se passou a ter possibilidade de fazer audiências por videoconferência", explica. "A Paraíba está na vanguarda, plenamente afinada com a necessidade de colocar a tecnologia para trabalhar em nosso favor", conclui.