Poderes públicos ainda vão se adequar

A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Cassandra Figueiredo, disse que os municípios ainda estão passando por uma fase de adaptação, obtendo mais informações sobre a lei. Este ano ela já esteve em Brasília recebendo instruções sobre a legislação e explicou que a União repassa instruções para o Estado, que, por sua vez, repassa aos municípios.

“A mudança é bem melhor porque o alcance é mais amplo e a ressocialização pode ser maior já que o adolescente vai cumprir a medida socioeducativa na própria comunidade onde reside. No meio aberto, as medidas protetivas cabem ao município e em meio fechado continua sendo uma obrigação do Estado. O importante é que o trabalho vai ser mais articulado,” disse Cassandra Figueiredo.