Portaria que proíbe menores de 16 anos em festas começa a valer em JP

A portaria nº 001/2015, que proíbe a entrada de jovens menores de 16 anos desacompanhados de responsáveis em eventos abertos ao público, como festas e bares, entra em vigor a partir deste sábado (17) em toda a Região Metropolitana de João Pessoa.

A Portaria estabelece ainda que jovens entre 16 e 18 anos podem ter acesso aos eventos mediante a autorização de pais ou responsáveis legais que detenham a guarda, com firma reconhecida em Cartório, devendo constar a data e o local do evento para o qual é direcionada a autorização.

Os formulários de autorização estarão disponibilizados nas Varas da Infância e da Juventude, nas Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, nos Cartórios e nos endereços eletrônicos do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Ministério Público do Estado.

Nesta quarta-feira (14) uma reunião irá definir os últimos detalhes de ação. De acordo com a juíza Graziela Queiroga, responsável pelas Varas da Infância e da Juventude de Cabedelo e Lucena, alguns estabelecimentos já estão se adequando às novas regras.

"Já temos o apoio dos produtores de eventos, que estavam querendo uma disciplinação e uma ajuda na condução moral dos atos de muitos jovens que tentam burlar as leis e a fiscalização", declarou a magistrada.