Prédio do governo continua fechado

O prédio do antigo Paraiban onde funcionam a Casa Civil, a Controladoria e a Procuradoria Geral do Estado, além de outras cinco autarquias da administração do governo da Paraíba, na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, continua interditado.

Os técnicos do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) não aprovaram a proposta apresentada pelo governo de realizar as obras de regularização exigidas pelos dois órgãos mantendo todas as repartições em pleno funcionamento. A interdição aconteceu no último dia 6.

Segundo o relatório do MPT, as correções propostas pelo governo, se efetuadas mantendo os servidores trabalhando normalmente nas repartições, acarretariam novos riscos.

“A conclusão de apenas duas ações efetivas (a recarga de extintores de incêndio e a retirada dos ferrolhos que obstruíam as portas corta-fogo) apontam a dificuldade, na prática, para o Estado eliminar as outras inconsistências, como notificadas nos relatórios técnicos de interdição lavrados pelos auditores da SRTE”, diz o relatório.

O documento assinala que a liberação do prédio somente poderá ocorrer após a adoção de medidas corretivas concretas que visem a proteção à segurança e saúde no trabalho, como apresentados nos relatórios técnicos dos auditores fiscais do Trabalho.

Já o relatório da SRTE diz que aceita o plano de ações emergenciais e o plano de ações de curto prazo apresentados pela Procuradoria Geral do Estado, desde que sejam apresentados os procedimentos de segurança para a execução das medidas corretivas das irregularidades existentes no prédio. Em relação à liberação do prédio, o SRTE também é contrário.

“Quanto à possibilidade de se permitir o funcionamento regular dos diversos órgãos e secretarias existentes naquela edificação concomitantemente com a execução de serviços necessários à correção das irregularidades constantes do laudo técnico de interdição e respectivo relatório técnico de interdição, opinamos pela não aceitação da proposta em virtude da inexistência de previsão legal da medida proposta pelo procurador geral do Estado”, revela o relatório.

De acordo com a secretária de Estado da Comunicação Institucional (Secom), Estelizabel Bezerra, a decisão final sobre a interdição do prédio caberá ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com quem o governo mantém negociações. “Estamos em diálogo com o MPT e o TRT. Não esgotamos o diálogo com quem arbitra sobre o caso, que é o TRT, este acredita numa conciliação que viabilize em tempo mínimo a liberação do prédio”, concluiu.