Prefeitura de Santa Rita rompe contrato de abastecimento de água com a Cagepa

A prefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa, rompeu o contrato que tinha com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para abastecimento da cidade. A anulação do acordo, que tinha sido firmado em 2005, foi feita através de um decreto do prefeito Emerson Panta (PSDB), publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (26). Panta aponta falhas no serviço prestado pela Cagepa como justificativa para a decisão. Uma licitação vai ser aberta para contratação de uma empresa para cuidar do serviço.

De acordo com o decreto, o plano municipal de saneamento básico de Santa Rita demonstra que existem falhas e problemas tanto no sistema de abastecimento de água quanto no de esgotamento sanitário, ambos operados pela Cagepa. Emerson Panta também afirma que tramitam no Ministério Público da Paraíba (MPPB) inquéritos civis que apuram esses problemas e diz que Cagepa não reconheceu as deficiências, nem justificou ou propôs correções.

O contrato anulado pela prefeitura tinha sido firmado com dispensa de licitação no ano de 2005. Agora, a administração municipal pretende abrir um processo licitatório, que deve ser finalizado em até 180 dias. Até essa finalização, a Cagepa continua operando no município. Nada impede também que a companhia participe da concorrência que vai ser aberta pela prefeitura.

Em nota, a Cagepa disse que a assessoria jurídica da companhia e a Procuradoria Geral do Estado estão analisado quais providências serão adotadas. Afirmou ainda que, no momento oportuno, a diretoria da empresa emitirá posicionamento sobre o caso.