Procon dá prazo de 10 dias para autoescolas justificarem manutenção dos preços da CNH

Após o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado da Paraíba (Sindecfc-PB), Claudionor Fernandes, afirmar que o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não vai sofrer redução, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) resolveu notificar as autoescolas da capital para que justifiquem a não redução nos preços do pacote de serviços, já não existe mais a obrigatoriedade do uso dos simuladores para os motoristas.

Segundo o secretário do Procon-JP, Helton Renê, as autoescolas terão o prazo de 10 dias para explicar porque não houve porque os preços não caíram. "Se eles permanecerem neste erro e permaneceram nesta erro, serão multado e a multa é pesada, de 200 ufirs (R$ 10.116, considerando a UFIR da Paraíba referente a setembro) para cada infração", enfatizou.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que o uso do simulador nas aulas das autoescolas será opcional. As mudanças para obtenção da CNH foram definidas em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entraram em vigor no sábado (14). Também houve a redução das aulas práticas para as categorias A e B. Na B (carros de passeio), a carga era de 25 horas, sendo cinco realizadas em período noturno. Elas passam para 20 com apenas um noturna. Para a categoria A (motocicletas), a quantidade aulas práticas continua em 20 horas/aula. Para o período noturno, foram reduzidas para apenas uma, antes eram quatro.

“Por isso estamos notificando esses estabelecimentos para que justifiquem as reclamações de consumidores que optaram por não usar mais esse serviço e que procuraram as autoescolas e foram avisados de que não haverá redução no pacote final do preço sob alegação de que há defasagem nessa cobrança”, explica o secretário Helton Renê.

O secretário do Procon acrescenta que já há repercussão sobre a medida do Contran. “Já fomos procurados por pessoas que procuraram as autoescolas e por isso vamos averiguar a possibilidade da não redução dos custos para os consumidores nesses locais. Se o serviço de simulação encarece, e que normalmente é terceirizado, e se eu escolho não utilizá-lo, por que o preço final do pacote não será reduzido?” indaga Helton Renê.

Algo errado

O secretário avalia que “isso precisa ser respondido de forma plausível porque as pessoas não podem pagar por algo que não estão mais utilizando. Queremos esclarecimentos já que entendemos que tem algo muito errado se a redução de preço não ocorrer, segundo reclamações que chegaram ao Procon-JP”, salienta.

Claudionor ressaltou que além de não ter queda, o que pode haver é um aumento no valor. Ele disse que procurou o Sebrae para estabelecer uma nova planilha de custos e que pretende marcar uma assembleia geral da categoria para debater a situação. “Estamos trabalhando no vermelho. Tivemos uma queda de 40% na procura por CNH aqui no estado, é uma queda que vem desde 2015”, pontuou.