Promotoria recomenda que Prefeitura de Bayeux pague terço de férias

A Promotoria do Patrimônio Público de Bayeux recomendou na tarde desta quinta-feira (16) que o prefeito do município, Expedito Pereira, restaure o pagamento do terço institucional de férias aos servidores públicos municipais e adote medidas para efetuar o pagamento dos adicionais de férias em atraso.

De acordo com a promotora Anita Bethânia Rocha, foi instaurada na Promotoria de Justiça uma investigação para apurar denúncias da ausência do pagamento do benefício aos servidores públicos municipais.

Durante o processo, foi comprovado, através de cópias dos avisos de férias e dos contracheques de vários servidores, que a administração vem deixando de efetuar o pagamento do terço de férias. Na recomendação, a promotora destaca que a Constituição Federal prevê como direito o pagamento de pelo menos 1/3 a mais do salário durante o período de férias anuais.

Procurada pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA para comentar a decisão, a Prefeitura de Bayeux não atendeu nenhuma das ligações.