Proprietária de casa alugada a Prefeitura de CG reclama de contas em atraso

Uma casa alugada pela Prefeitura de Campina Grande foi entregue danificada e com contas atrasadas, segundo a proprietária. De acordo com Maria José, foi gerada uma dívida de mais de R$ 20 mil de contas de água referentes aos anos entre 2008 e 2011. O local funcionou de 2006 a 2017 como a Casa da Família, no bairro Jeremias. A residência foi desativada pela Secretaria de Assistência Social (Semas).

Maria José afirma que entregou a casa em perfeitas condições e agora enfrenta dificuldade para alugar. “Já não estou com ela alugada por conta dos serviços que eles [prefeitura] deixaram, tudo mal feito”, esclareceu. Além da água, contas do IPTU e de energia também não foram pagas.

Em resposta, a Semas afirmou que foi feita uma reforma na casa antes de ser entregue à proprietária e já foi solicitado ao setor responsável pela reforma o documento assinado pela dona do local.

Segundo o órgão, a conta no valor de R$ 20 mil citada por Maria José está em nome da Prefeitura de Campina Grande, que tem direito à isenção sobre a taxa. Em documento enviado à Cagepa no dia 20 de fevereiro de 2017, a Secretaria de Administração solicita que a titularidade do imóvel retorne à proprietária e que as dívidas existentes sejam encaminhadas para o órgão, assumindo que possíveis débitos são de responsabilidade da prefeitura.

Ainda de acordo com a secretaria, a proprietária estaria com problemas em alugar a residência por conta da localidade.

Judicialização imediata

Segundo o advogado Cícero Riaton, nesses casos em que o proprietário se sente lesado, é necessário fazer a judicialização imediata do problema. Cícero também esclarece a importância de fazer o acordo mediante contrato feito por um especialista. “As pessoas costumam utilizar contratos que vendem em livrarias, e eles são bem genéricos, o que gera brechas que podem prejudicar tanto o locador quanto o locatário”, esclareceu.