Quinze prefeitos do Litoral assinam acordos para acabar com lixões

Quinze prefeitos de cidades do litoral da Paraíba assinaram os primeiros acordos de não-persecução penal com o Ministério Público do Estado (MPPB), se comprometendo a não destinar mais para os lixões os resíduos sólidos produzidos nas cidades, até outubro de 2019. O prazo para acordo terminou na quinta-feira (11).Gestores de outras regiões paraibanas também serão provocados para dar um fim ao crime ambiental.

No encontro com o MPPB, os prefeitos reconheceram que precisam fazer o esforço para cumprir a Lei 12.305/2010, sem que, para isso, precisem ser processados.

Assinaram os acordos os municípios de Lucena, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu e Pedras de Fogo. Conde informou que já não destinava resíduos a lixão e o MPPB está aguardando a documentação comprobatória. O gestor de Itapororoca justificou um contratempo, mas adiantou que assinaria o acordo na segunda-feira.

Dos 19 convocados pelo MPPB nesta primeira etapa, apenas os gestores de Caaporã e Alhandra não compareceram dentro do prazo estipulado e também não justificaram a ausência.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, destacou a necessidade de se cumprir a lei e lembrou que não é o objetivo do órgão ministerial denunciar nenhum gestor e, por isso, idealizou o projeto para acabar com os lixões, usando o acordo de não-persecução penal. Ele ressaltou também que o MPPB, assim como o MPF, a Sudema e o Ibama estão à disposição dos prefeitos que querem, de fato, resolver o problema, no sentindo de tentar reduzir os entraves burocráticos, oferecer capacitação e o apoio necessário e possível para que os lixões sejam encerrados.

O procurador de Justiça Francisco Sagres, que integra a comissão do MPPB que está coordenando o projeto, disse que o Ministério Público não está só colocando a opção de assinar ou ser denunciado ao prefeito, mas está também oferecendo todas as oportunidades e apontando experiências exitosas de outras cidades que conseguiram acabar com os lixões.