Presidente do TJPB afirma não ter recursos para reforma no prédio após interdição; servidores trabalham em casa

Após cerca de 48 horas de interdição das instalações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Joás de Britto Pereira, revelou que o Judiciário da Paraíba não terá recursos para realizar a reforma. A declaração foi dada em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (27), convocada por ele para explicar sobre o funcionamento do TJPB durante o período da interdição, determinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Paraíba.

Joás de Britto disse que tinha conhecimento do problema na estrutura do prédio histórico e, em dezembro do ano passado alertou o governo do Estado sobre a falta de recursos, mas não deu retorno. O prédio onde funciona o TJ, na Praça João Pessoa, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

"Chegamos a apresentar um projeto, que não foi aprovado pelos órgãos competentes de defesa do patrimônio histórico. Uma das sugestões apresentadas pelos técnicos do TJ era substitui a estrutura de madeira, tomada pelo cupim, por uma metálica, mas não foi aprovado", comentou.

Devido a interdição do prédio, a nova solução a ser adotada é a produção de um projeto em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para tentar capitanear os recursos.

Ainda de acordo com Joás de Britto, servidores auxiliares de gabinete estão trabalhando de casa como telejudiciário, no esquema de home office. "Os funcionários já estão esvaziando o prédio para produzirem em casa. Esta foi a solução que encontramos para não cair a produtividade", afirma.

Os gabinetes serão transferidos para o prédio anexo e os funcionários que trabalham atualmente no anexo serão transferidos para um prédio que será alugado pelo TJPB no máximo até a próxima quarta-feira (2).

O órgão pode recorrer da interdição em até 10 dias. O termo estabelece que durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício e, também, que o empregador poderá requerer a suspensão da interdição após adoção das medidas de proteção da segurança e saúde no trabalho indicadas.

Irregularidades

A decisão do MPT foi fruto de procedimento de auditoria fiscal trabalhista, que compreendeu inspeções in loco realizadas entre os dias 17 e 19 de abril, que constatou a existência de condições de risco potencialmente capazes de causar acidente de trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

De acordo com o termo de interdição, foram constatadas as seguintes irregularidades: risco de colapso da estrutura de coberta da edificação; risco de natureza elétrica e de incêndio (pelo contato, por exemplo, direto de fiação e cabeamento elétrico com estruturas de madeira e metálicas, além de circuitos elétricos não protegidos contra impactos mecânicos, umidade e agentes corrosivos); e risco de queda de trabalhadores e de materiais, ferramentas e / ou equipamentos (pela ausência de sinalização de advertência e de isolamento e não utilização de dispositivos dimensionados por profissional legalmente habilitado e que permitam a movimentação segura dos trabalhadores, entre outros).

Ainda no termo, são apontadas as medidas de proteção a serem adotadas, como, por exemplo, elaborar e implementar o projeto das instalações elétricas atendendo às normas regulamentadoras, além de desenvolver e implementar ações garantidoras da estabilidade e segurança estrutural da edificação, em especial no que diz respeito à sua coberta.