Sindicato aciona Justiça para prefeitura de CG pagar 13º salário

Uma Ação Civil Pública cobra da Prefeitura de Campina Grande o pagamento do 13º salário para os servidores com cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Enfermagem lotados na secretaria de Saúde do município. A ação em caráter liminar foi protocolada na Vara da Fazenda Pública na quinta-feria (4) pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab).

O documento foi apresentado para despacho na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande e pede a concessão de liminar para o pagamento dos servidores, sob aplicação de multa no valor de R$ 5 mil em caso de não pagamento, incluindo o bloqueio judicial dos recursos do município. De acordo com o Sintab, o pagamento havia sido prometido pela gestão para o dia 28 de dezembro, o que não aconteceu. Até as 12h desta sexta-feira (5) o processo não tinha sido analisado pelo juiz plantonista.

Previsão de pagamento no dia 12

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, disse que o pagamento do 13º salário vai ser feito no dia 12. Segundo o gestor, mais de 95% dos servidores já receberam seus rendimentos relacionados ao décimo terceiro, restando apenas uma pequena parte. “A previsão do pagamento do décimo terceiro para os servidores já havia sido declarada, inclusive, a grande parte já recebeu conforme o planejamento feito pela gestão. Não vejo nenhuma necessidade de cobrança por parte do sindicato”, esclareceu.