STTrans intensifica fiscalização e apreende transportes clandestinos

Da Redação
Com Secom-JP

Quatro carros que estavam sendo usados para transporte clandestino (remunerado) de passageiros foram apreendidos no fim da tarde desta terça-feira (2) em uma fiscalização da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran). Além deles, um outro também ficou preso por circular com documentação irregular.

A operação conjunta aconteceu nas principais avenidas de João Pessoa. O objetivo da ação é coibir abusos praticados pelos condutores de veículos nas principais vias da Capital, desde estacionamentos em locais proibidos até o transporte clandestino de passageiros.

Segundo release enviado à imprensa pela Prefeitura de João Pessoa, a operação, em caráter permanente, atende à solicitação do Ministério Público, prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007, que pede mais rigor da STTrans e BPtran no cumprimento do referido TAC e das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fizeram parte desta ação 13 pessoas entre agentes de trânsito, fiscais de transporte e policiais militares. As apreensões dos veículos foram feitas na Avenida Epitácio Pessoa, nas proximidades do Posto Free Way.

Os veículos que estiverem sendo utilizados no transporte clandestino de passageiros, muitas vezes tratados como “alternativos”, serão apreendidos e recolhidos ao pátio da STTrans; já os com documentação irregular serão levados para o pátio da BPTran.

Para retirá-los, os proprietários terão que pagar a multa de 20 UFIR (R$ 22,92 por UFIR) pela atividade remunerada ilegal (R$ 458,40), a taxa de reboque (3 UFIR = R$ 68,76) e mais a permanência no pátio (5 UFIR por dia), de acordo com a Lei municipal 44 de maio de 2007.