TCE lança edital para instalar acompanhamento de obras por satélite

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, lançou na tarde desta segunda-feira (30) o edital de concorrência para as empresas que queiram instalar o Programa de Acompanhamento de Obras Públicas por Satélites, a fim de tornar mais transparentes e céleres o gasto do dinheiro público na Paraíba.

A audiência de lançamento do edital aconteceu no gabinete do presidente do Tribunal e foi o primeiro passo de um amplo projeto proposto por Nominando para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização e julgamento das contas públicas.

Agora, as empresas interessadas em tocar o projeto devem enviar uma série de documentação que comprovem sua capacidade em realizar o acompanhamento e o preço que cobraria pelo serviço. A melhor proposta deve ser selecionada.

No mesmo encontro, Nominando firmou ainda um convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia para otimizar o controle de obras públicas.

Os termos do acordo dizem que o Conselho facilitará o acesso a informações sobre as empresas e profissionais do órgão e sobre indícios de irregularidades em obras.

Em contrapartida, o TCE enviará ao Crea informações acerca de irregularidades observadas em análises de balancetes da responsabilidade de empresas, engenheiros e arquitetos.

Em breve, ainda dentro do projeto de melhorar as ações do TCE, Nominando Diniz pretende instituir no TCE julgamentos e consultas de pareceres pela internet, mas para esta segunda etapa o órgão precisa antes de aprovação da Assembleia Legislativa da Paraíba.