Sistema que busca reduzir erros no cálculo da pena cumprida é implantado na PB

Uma plataforma online que pretende minimizar atrasos ou erros em cálculos no cumprimento de penas está sendo implantada em instituições jurídicas da Paraíba desde o dia 11 deste mês.

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) deve facilitar o acompanhamento de decisões judiciais em relação aos processos ao acelerar a comunicação entre instituições. Com ele, é possível acompanhar decisões judiciais e administrativas em torno de processos penais.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Meales Medeiros, a plataforma virtual é um importante passo para a transparência no judiciário brasileiro. “O Sistema calcula quanto tempo foi cumprido de uma pena, informa sobre decisões judiciais, tornando muito mais rápidas as informações que antes eram comunicadas por ofício e podiam durar dias para chegar ao destino, então é um importante passo para a justiça brasileira”, diz. “Isso vai facilitar o controle de processos de execução penal e otimizar a comunicação também com o sistema penitenciário, trocando informações em tempo real”, destacou.

Com a ferramenta, acréscimos ou reduções de penas podem ser comunicadas de forma instantânea às instituições. O sistema ainda permite que os advogados cadastrados em determinado processo de execução penal, acompanhem cada procedimento adotado, além de anexar documentos e petições, acompanhando a cronologia determinada para cada etapa.

A implantação da plataforma online acontece em tribunais de execução penal de todo o Brasil desde o segundo semestre do ano passado. Na Paraíba, a implantação segue em fase de apresentação às entidades envolvidas e a partir do dia 11 de abril todas as movimentações em torno dos processos penais no Estado devem ser realizadas virtualmente, através do sistema.